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    "pncp": "07954480000179-1-009650/2025",
    "objeto": "AQUISIÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO\n",
    "uf": "CE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "ESTADO DO CEARA",
    "unidade": "EEFM MARECHAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Fortaleza",
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    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 9650,
    "atualizado_em": "2025-11-27T14:21:32.000Z",
    "informacao_complementar": "garantindo melhoria do rendimento escolar e\nsegurança alimentar e nutricional, bem como condições de saúde àqueles que necessitem de\natenção específica e em vulnerabilidade social, com acesso igualitário, respeitando as diferenças\nbiológicas entre as faixas etárias. Considerando a necessidade de atendimentos aos estudantes, com\no objetivo de contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o\nrendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de\neducação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades\nnutricionais durante o período letivo",
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