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    "id": 923769,
    "pncp": "17058108000138-1-000069/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM MOTORISTA CUJO OBJETIVO É O TRANSPORTE DE PESSOAL, MATERIAIS, FERRAMENTAS E OUTROS OBJETOS PARA O DAE  DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DE JOÃO MONLEVADE  MG, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DESTA AUTARQUIA",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Pregão - Eletrônico",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS",
    "unidade": "DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - SIAFIC",
    "valor_estimado": 490000,
    "publicado_em": "2025-06-24T15:39:18.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-05-08T08:00:44.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-06-27T07:59:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 1,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
    "modalidade_id": 6,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "João Monlevade",
    "municipio_ibge": "3136207",
    "orgao_cnpj": "17058108000138",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 69,
    "atualizado_em": "2025-06-24T15:39:18.000Z",
    "informacao_complementar": "O DAE  Departamento Municipal de Águas e Esgotos de João MonlevadeMG, Autarquia Municipal responsável pela gestão e execução de serviços públicos essenciais relacionados ao abastecimento de água potável e tratamento de esgoto, necessita de apoio logístico e operacional contínuo para a manutenção de suas atividades, especialmente aquelas que envolvem deslocamentos regulares de servidores e o transporte de materiais e equipamentos para áreas de difícil acesso.A prestação desses serviços requer a disponibilidade de veículos utilitários com características específicas, tais como caminhonetes com cabine dupla e elevada capacidade de carga, bem como vans para transporte de equipes operacionais em regime de revezamento de turnos, abrangendo inclusive sábados, domingos, feriados e pontos facultativos. A continuidade das operações nas unidades ETAPacas Estação de Tratamento de Água e EABPacas Elevatória de Água Bruta exige, portanto, logística de transporte confiável, segura e ininterrupta, sob pena de comprometer o funcionamento do sistema público de saneamento, atividade de interesse essencial à coletividade.Nesse contexto, a opção pela contratação de serviços de locação de veículos com motoristas revelase tecnicamente justificada, em razão dos seguintes fatores:a Garantia de disponibilidade permanente dos veículos, com cobertura total dos encargos operacionais, manutenção, seguro e substituições em caso de falhas, o que evita riscos de indisponibilidadeb Redução de custos indiretos com aquisição, depreciação, manutenção e gestão de frota própria, eliminando despesas com peças, oficinas, seguros, combustíveis e encargos trabalhistas diretos com motoristasc Flexibilidade contratual, permitindo adequação da frota à demanda real e prestação de serviços sob demanda, inclusive com prazos e horários variáveisd Especialização e profissionalização do serviço, uma vez que a empresa contratada será responsável por fornecer veículos em perfeitas condições de uso, com motoristas capacitados e com a documentação exigida pela legislação vigentee Atendimento aos princípios da economicidade, eficiência e vantajosidade da contratação, previstos no caput e nos incisos do art. 11 da Lei n 14.1332021, sobretudo por se tratar de solução que assegura a prestação de serviço público essencial sem necessidade de ampliação da estrutura administrativa do órgãof Viabilidade jurídica e legal da contratação, uma vez que a Lei n 14.1332021, em seus arts. 6, inciso XX, 11, inciso I, e 18, autoriza a contratação de serviços contínuos, com ou sem dedicação exclusiva de mão de obra, desde que justificada a necessidade pela Administração.Diante do exposto, resta evidenciada a necessidade e a adequação da contratação dos serviços de locação de veículos com motorista, como solução mais vantajosa, segura e eficiente para o atendimento das demandas operacionais do DAE, garantindo a continuidade e a qualidade dos serviços públicos de saneamento prestados à população de João MonlevadeMG.",
    "processo": "000040/2025",
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