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    "objeto": "O Município de Confins encontrase com 5 cinco unidades escolares, sendo três de educação infantil e duas de ensino fundamental.As duas escolas de ensino infantil possuem registradas as suas Caixas Escolares com seus respectivos Cadastros Nacional de Pessoas Jurídicas-CNPJ, contudo, a falta de orientação por profissionais especializados em gestão administrativa, deixou os educadores que atuavam com gestores em situação vulnerável e sem o devido cumprimento das obrigações fiscais e assessórias.Encontrase o Município com recursos do Governo, sem a possibilidade de utilizar, mesmo com toda necessidade por falta de regularização legal das Caixas Escolares.",
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    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE CONFINS",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS",
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    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 61,
    "atualizado_em": "2025-06-24T13:56:27.000Z",
    "informacao_complementar": "O Município de Confins encontrase com 5 cinco unidades escolares, sendo três de educação infantil e duas de ensino fundamental.As duas escolas de ensino infantil possuem registradas as suas Caixas Escolares com seus respectivos Cadastros Nacional de Pessoas Jurídicas-CNPJ, contudo, a falta de orientação por profissionais especializados em gestão administrativa, deixou os educadores que atuavam com gestores em situação vulnerável e sem o devido cumprimento das obrigações fiscais e assessórias.Encontrase o Município com recursos do Governo, sem a possibilidade de utilizar, mesmo com toda necessidade por falta de regularização legal das Caixas Escolares.",
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