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  "compra": {
    "id": 927481,
    "pncp": "04895130000190-1-000033/2025",
    "objeto": "Aquisição de uma inscrição para o curso Gestão e Desfazimento de Bens Móveis no Setor Público, que ocorrerá dos dias 13 a 15 de agosto de 2025, em modalidade EAD, com carga horária de 20 h/a.",
    "uf": "MS",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL",
    "unidade": "Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul",
    "valor_estimado": 1797,
    "publicado_em": "2025-06-24T12:19:03.000Z",
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    "amparo_legal_codigo": 13,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Campo Grande",
    "municipio_ibge": "5002704",
    "orgao_cnpj": "04895130000190",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 33,
    "atualizado_em": "2025-06-24T12:19:03.000Z",
    "informacao_complementar": "Conceitos e Gestão:\r\nEntendendo Capital, Patrimônio e Bem\r\nGestão de materiais e patrimônio e os reflexos no desfazimento de bens no âmbito da Administração Pública\r\nDespesa pública: Conceito, classificações e os reflexos no ciclo de vida dos bens móveis\r\nMaterial: Conceitos; material de consumo x material permanente; Parâmetros excludentes\r\nPadronização e Catalogação:\r\nPadronização e catalogação de materiais de consumo e permanentes como ferramenta importante para gestão dos materiais e os reflexos positivos no desfazimento de bens\r\nMovimentação e Alienação:\r\nMovimentação: Carga, Incorporação orçamentária, Incorporação extraorçamentária\r\nAlienação e renúncia de propriedade\r\nPrincípios e Legislação:\r\nOs princípios constitucionais e o desfazimento de bens\r\nLeis Federal 12.305/10, 14.133/21 e 14.479/22 e os reflexos no desfazimento de bens\r\nDecreto 9.373/2018 e o regramento infra do desfazimento de bens\r\nDesfazimento e Avaliações:\r\nDesfazimento de bens, princípio da ecoeficiência, inservibilidade e suas classificações específicas, pretensos beneficiários, comissões, técnicas de avaliações e roteiro de trabalho\r\nDesfazimento de símbolos nacionais, as armas, as munições e materiais pirotécnicos\r\nProgramas e Outras Formas:\r\nOs CRCs e o Programa Computadores para Inclusão\r\nOutras formas de desfazimento (Abandono, Inutilização)\r\nCadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos\r\nConsultoria e Estudos de Caso:\r\nEstudos de casos e consultoria técnica aos participantes",
    "processo": "51/005.348/2025",
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