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    "id": 9282,
    "pncp": "46523163000150-1-000007/2026",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada na realização de exames laboratoriais de patologia clínica, citologia e anatomia patológica em caráter de rotina e/ou de urgência/emergência, compreendendo os procedimentos constantes do anexo II, extraídos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS publicados no SIGTAP – DATASUS, que se encontra disponível no endereço eletrônico http://sigtap.datasus.gov.br/tabela-unificada/app/sec/inicio.jsp, e do anexo III, extraídos da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimento Médicos – CBHPM, publicada pela Associação Médica Brasileira – AMB, que se encontra disponível no endereço eletrônico http://www.amb.org.br, tudo relação abaixo, pelo prazo de 12 meses, com execução de forma parcelada, renováveis por iguais períodos até o limite legal, considerando o menor preço alcançado pela oferta de maior desconto sobre as referidas tabelas, devendo obedecer às especificações e condições constantes do Termo de Referência anexo ao Edital.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Pregão - Eletrônico",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE MAIRIPORA",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
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