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  "compra": {
    "id": 930561,
    "pncp": "45301264000113-1-000276/2025",
    "objeto": "Compra de 3 (três) aventais raspa barbeiro tamanho GG, para operadores de roçadeira da Secretaria de Assistência Social. ",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE MOGI-GUACU",
    "unidade": "Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu",
    "valor_estimado": 360,
    "publicado_em": "2025-06-23T11:04:14.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Mogi Guaçu",
    "municipio_ibge": "3530706",
    "orgao_cnpj": "45301264000113",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 276,
    "atualizado_em": "2025-06-23T11:05:18.000Z",
    "informacao_complementar": "A compra de aventais para operadores de roçadeira justifica-se pelo fato de que o avental tem por objetivo proteger a parte superior e inferior do servidor durante a execução do serviço de roçagem, como por exemplo detritos, pedras, galhos e outros materiais que possam atingir o servidor durante o manuseio da roçadeira, o avental por sua vez reduz esses riscos. \r\n\r\n A Norma Regulamentadora NR 6 estabelece a obrigatoriedade do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para garantir a segurança dos trabalhadores. Para operadores de roçadeira, é essencial o uso de EPIs específicos, incluindo aventais adequados, para proteção contra riscos inerentes à atividade. Além disso, a NR 12 aborda a segurança no manuseio de máquinas e equipamentos, como as roçadeiras, reforçando a importância de medidas de proteção para a integridade física dos operadores.\r\n Portanto, tanto a NR 6 quanto a NR 12 enfatizam a necessidade de EPIs apropriados, como aventais, para operadores de roçadeira, visando minimizar riscos e promover um ambiente de trabalho seguro.\r\n",
    "processo": "4537/2025",
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      "titulo": "4537.pdf",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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      "publicado_em": "2025-06-23T11:04:18.000Z",
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