{
  "compra": {
    "id": 93096,
    "pncp": "22040711000122-1-000001/2026",
    "objeto": "Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de prestação de serviços de arrecadação via PIX, por instituição financeira habilitada pelo Banco Central, especializada no fornecimento de sistema para geração de QR Code estático em faturas de água, esgoto e outros serviços cobrados pelo SAAE, incluindo integração com o sistema comercial e suporte técnico, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO",
    "unidade": "SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LAMBARI",
    "valor_estimado": 25460,
    "publicado_em": "2026-01-15T17:15:13.000Z",
    "abertura_proposta": "2026-01-16T08:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2026-01-22T08:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Lambari",
    "municipio_ibge": "3137809",
    "orgao_cnpj": "22040711000122",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 1,
    "atualizado_em": "2026-01-15T17:15:13.000Z",
    "informacao_complementar": "Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas na relação de itens do site https://www.gov.br/compras/pt-br e as especificações constantes no Anexo II - Termo de Referência, o licitante deverá obedecer à descrição do Anexo II - Termo de Referência",
    "processo": "002/2026",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2026-01-16T08:00:00.000Z",
      "proposta_ate": "2026-01-22T08:00:00.000Z",
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": "2026-01-19",
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/22040711000122/2026/1"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 216374,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "Aviso de Contratacao Direta - Dispensa Eletronica 001-26.pdf",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-01-15T17:15:14.000Z",
      "caracteres": null,
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      "preco_usd": null,
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      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 216375,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "Termo de Despacho.pdf",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
      "sequencial": 2,
      "publicado_em": "2026-01-15T17:15:14.000Z",
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    }
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  "regime": {
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    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 240
  },
  "prazos": {
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    "impugnacao_ate": "2026-01-19",
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    "estimado": true,
    "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": null
  }
}