{
  "compra": {
    "id": 93333,
    "pncp": "10652179000115-1-000030/2026",
    "objeto": "Contratação de pessoa jurídica especializada para fornecimento de água para o IFPR - Campus Foz do Iguaçu exercício de 2026",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARANA",
    "unidade": "INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ",
    "valor_estimado": 96000,
    "publicado_em": "2026-01-15T09:49:23.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 6,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Curitiba",
    "municipio_ibge": "4106902",
    "orgao_cnpj": "10652179000115",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 30,
    "atualizado_em": "2026-01-15T09:49:23.000Z",
    "informacao_complementar": "Considerando o disposto na Orientação Normativa AGU nº 36, de 13 de dezembro de 2011, incluída na Portaria nº 124, de 25 de abril de 2014, e publicada na seção 01 do DOU, de 02/05/2014, onde: Orientação Normativa nº 36, de 13 de dezembro de 2011: \" \"A administração pode estabelecer a vigência por prazo indeterminado nos contratos em que seja usuária de serviços públicos essenciais de energia elétrica, água e esgoto, serviços postais monopolizados pela ECT (empresa brasileira de correios e telégrafos) e ajustes firmados com a imprensa nacional, desde que no processo da contratação estejam explicitados os motivos que justificam a adoção do prazo indeterminado e comprovadas, a cada exercício financeiro, a estimativa de consumo e a existência de previsão de recursos orçamentários.\" Por trata-se de serviço essencial à Administração haja vista ser requisito à habitabilidade e utilização predial; Ainda, em sendo serviço de natureza contínua e que a sua interrupção acarretará prejuízos às atividades fins da instituição, denota-se assim seu caráter indeterminado.",
    "processo": "23411.000677/2025-78",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/10652179000115/2026/30"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 223375,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "SEI_4015442_Documento_de_Formalizacao_da_Demanda.pdf",
      "tipo": "DFD",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-01-15T09:49:23.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/223375/markdown",
      "gratuito": true,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/223375/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 223376,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "SEI_4015446_Termo_de_Inexigibilidade.pdf",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
      "sequencial": 2,
      "publicado_em": "2026-01-15T09:49:24.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/223376/markdown",
      "gratuito": true,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/223376/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": true,
    "motivo": "texto_pronto_gratis",
    "idade_dias": 239
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}