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    "id": 94174,
    "pncp": "24791154000107-1-000402/2025",
    "objeto": "PROCESSO LICITATÓRIO PARA COMPRA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A MERENDA ESCOLAR, COM UTILIZAÇÃO DE RECURSO FEDERAL DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Credenciamento",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISO",
    "valor_estimado": 315517,
    "publicado_em": "2026-01-15T09:16:15.000Z",
    "abertura_proposta": "2026-01-07T09:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2026-01-07T09:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 140,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 79, I",
    "modalidade_id": 12,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "São João do Paraíso",
    "municipio_ibge": "3162708",
    "orgao_cnpj": "24791154000107",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 402,
    "atualizado_em": "2026-01-15T09:17:04.000Z",
    "informacao_complementar": "CONTRATAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOSPARA A MERENDA ESCOLAR, COM UTILIZAÇÃO DE RECURSO FEDERAL DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE. A PRESENTE AQUISIÇÃO VISA O ATENDIMENTO A LEI N 11.9472009, ART. 14, ONDE PREVÊ QUE DO TOTAL DOS RECURSOS FINANCEIROS REPASSADOS PELO FNDE, NO ÂMBITO DOPNAE, NO MÍNIMO 30 por cento TRINTA POR CENTO DEVERÁ SER UTILIZADO NA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OUSUAS ORGANIZAÇÕES, PRIORIZANDO OS ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA, AS COMUNIDADES TRADICIONAIS INDÍGENAS E COMUNIDADES QUILOMBOLAS. A CONTRATAÇÃO DEVERÁ OCORRER PORMEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, POR MEIO DE CHAMADA PÚBLICA, QUANDO DAS COMPRAS DA AGRICULTURA FAMILIAR NOS TERMOS DO ART. 14 DA LEI 11.9472009 E DOS ARTS. 29 A 49 DA RESOLUÇÃO DO FNDE N 06, DE 08 DE MAIO DE 2020.",
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