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  "compra": {
    "id": 94240,
    "pncp": "83599191000187-1-000002/2026",
    "objeto": "Credenciamento de instituições para concessão de antecipação de remuneração e proventos aos deputados e ex-deputados estaduais e aos servidores, ativos e inativos, da Assembleia Legislativa.",
    "uf": "SC",
    "modalidade": "Credenciamento",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA",
    "unidade": "ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA",
    "valor_estimado": 0,
    "publicado_em": "2026-01-15T18:47:39.000Z",
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    "amparo_legal_codigo": 141,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 79, II",
    "modalidade_id": 12,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Florianópolis",
    "municipio_ibge": "4205407",
    "orgao_cnpj": "83599191000187",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 2,
    "atualizado_em": "2026-01-15T18:47:39.000Z",
    "informacao_complementar": "Os interessados deverão encaminhar, exclusivamente por meio do endereço eletrônico dgp@alesc.sc.gov.br, o Termo de Solicitação de Credenciamento (Anexo) e demais documentos de habilitação.\nO Edital permanecerá aberto de forma contínua, de modo a permitir o cadastramento permanente de novos interessados, podendo ser revogado ou anulado a qualquer momento pela Alesc.",
    "processo": "25.0.000048246-6",
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