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    "pncp": "45276128000110-1-001847/2025",
    "objeto": "- Contratação de empresa especializada em recapeamento asfáltico",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Concorrência - Eletrônica",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ARARAQUARA",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA",
    "valor_estimado": 1413389.23,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, II ",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Araraquara",
    "municipio_ibge": "3503208",
    "orgao_cnpj": "45276128000110",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 1847,
    "atualizado_em": "2025-06-16T11:39:53.000Z",
    "informacao_complementar": "- O recapeamento é de suma importância considerando que a vida útil do pavimento existente está esgotada e deteriorado, provocando danos em veículos automotores, ciclistas e até mesmo acidente com pedestres. No período de chuvas, essas condições de tráfego ficam muito mais comprometidas podendo provocar acidentes graves. Portanto, por considerarmos de relevante e essencial interesse público a obra solicitada pleiteamos o apoio desse Governo do Estado, visando proporcionar maior conforto, segurança e melhores condições de vida e tráfego aos moradores de nosso município. Atendendo o convênio Estadual - Convênio nº 101991/2024.",
    "processo": "5588/2025",
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      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
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