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    "pncp": "16448888000160-1-000050/2026",
    "objeto": "A contratação da empresa especializada para o fornecimento de combustível liquido derivado de petróleo, para uso exclusivo dos carros da Câmara Municipal de Senhor do Bonfim, no período de 1 a 30 de abril de 2026, para atender as necessidades desta Casa Legislativa.",
    "uf": "BA",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAMARA DE VEREADORES DE SENHOR DO BONFIM",
    "unidade": "Câmara Municipal de Senhor do Bonfim",
    "valor_estimado": 3351.54,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Senhor do Bonfim",
    "municipio_ibge": "2930105",
    "orgao_cnpj": "16448888000160",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 50,
    "atualizado_em": "2026-06-09T10:24:27.000Z",
    "informacao_complementar": "Em razão das atribuições do Agente de contratação para a análise prévia de regularidade dos procedimentos volvidos à celebração do contratação, opinamos pela contratação direta por dispensa de licitação, Com garantia legal no art. 75, II da Lei Federal de Nº 14.133 de 1° de abril de 2021, tombada sob a Dispensa de Licitação nº\r\n058/2026.",
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