{ "compra": { "id": 950589, "pncp": "11406326000130-1-000009/2025", "objeto": "O Município de Araguatins, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, tem como missão assegurar o acesso universal e integral à saúde, um direito essencial de todo cidadão. Esse atendimento pressupõe atividades de promoção e prevenção dos problemas de saúde bucal, bem como a realização de procedimentos restauradores e de reabilitação. Nesse escopo, as ações vão desde escovações supervisionadas à confecção de próteses dentárias, passando por procedimentos de restauração dentária, raspagens coronárias e radiculares e exodontias (extrações), bem como endodontias (tratamento de canal) de dentes anteriores.\n O custeio da saúde, incluindo obviamente a saúde bucal, ocorre de forma colaborativa entre os entes municipal, estadual e federal, sendo o primeiro e o ultimo de maior relevância para o financiamento da atenção básica em saúde. Os repasses financeiros do fundo nacional de saúde para o fundo municipal de saúde destinados ao custeio de serviços de saúde bucal são repassados em bloco separado para esse fim e podem custear a contratação de profissionais, aquisição de insumos e contratação de serviços de manutenção Esse financiamento é crucial para garantir um sistema de saúde acessível, eficiente e equitativo para todos os cidadãos, conforme preconizado pelo princípio constitucional do acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.\n A saúde bucal tem importância fundamental na vida do indivíduo, tanto quando analisamos sua condição de saúde fisiológica/nutricional ou quando analisamos seu bem estar social. Uma saúde integral deve considerar todos esses aspectos. Uma boa condição de saúde bucal, com um belo sorriso auxilia o indivíduo na busca de uma ocupação com melhor remuneração, nas suas relações pessoais e na sua autoestima. Já é bastante conhecida a relação entre as condições de oclusão dentária com respiração bucal e consequentemente, condições de sono. Outro fator que a boa saúde bucal (condição necessária para uma boa oclusão, pois evitam por exemplo, as perdas dentarias) é a sua relação com dores e desordem das articulações temporomandibulares. \n A maioria das doenças bucais tem sua origem nas más condições de higiene e/ou na ingestão de uma dieta rica em açucares. O que ocorre na maioria das vezes é que esses eventos se associam e acabam por provocar perdas dentárias precoces que na dentição decídua ou permanente, além de toda perda da função mastigatória e da função estética acabam por provocar problemas oclusais. Há também uma clara relação entre as condições de saúde bucal e as condições financeiras familiares sendo encontrados maiores índices de cárie dentária em famílias de baixa renda. \n O município de Araguatins possui 10 equipes de saúde bucal cadastradas e 03 em fase de implantação. Essas equipes atuam em unidades de saúde da zona urbana e rural. Há atendimentos odontológicos nas unidade de saúde de Falcão, Natal, Araguanópolis, Maringá, Macaúba e Transaraguaia e em todas as unidades da zona urbana, sendo que no Centro Municipal de Saúde e UBS Nova Araguatins com dois consultórios por unidade. Essas equipes fazem atividades preventivas, normalmente nas unidades escolares da área de abrangência da equipe, e atendimentos a grupos específicos como gestantes e idosos, sempre obedecendo a critérios de equidade. O município também oferta, como mencionado anteriormente, os serviços de confecção de próteses através do programa “Laboratório Regional de Prótese Dentária” e de tratamentos endodônticos de dentes anteriores, sendo que os insumos são adquiridos por essa contratação.\n A demanda para consultas e tratamentos odontológicos são referenciados por agentes/equipe de saúde bem como agendados nas recepções da unidades e reagendamentos realizados pelos próprios odontólogos. Os agendamentos normalmente são realizados com horário definidos a fim de evitar espera por parte do pacientes. Há também espaço reservado nas agendas dos profissionais para atendimentos de urgência e casos de dor.\n Um outro fator importante diz respeito a qualidade dos insumos e materiais odontológicos. Esses insumos possuem custo muito menor que o custo da mão de obra e suporte estrutural para executá-lo. Materiais de boa qualidade influenciam diretamente na durabilidade e qualidade das restaurações, logo, a aquisição de matérias de boa qualidade é plenamente justificada.\n O acima exposto se faz-se necessário para o desenvolvimento de solução que satisfaçam da maneira eficiente a necessidade enfrentada, visto que o acesso a procedimentos gratuitos é garantido pelo Sistema Único de Saúde, desde a atenção primária até os procedimentos mais complexos, de forma organizada e hierarquizada. Os serviços de saúde compõem o rol de garantias constitucionais e estão intimamente ligados à dignidade da pessoa humana.", "uf": "TO", "modalidade": "Pregão - Eletrônico", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE", "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE", "valor_estimado": 251989.45, "publicado_em": "2025-06-16T14:41:13.000Z", "abertura_proposta": "2025-05-08T08:00:00.000Z", "encerramento_proposta": "2025-05-27T08:00:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 1, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I", "modalidade_id": 6, "situacao_id": 1, "municipio": "Araguatins", "municipio_ibge": "1702208", "orgao_cnpj": "11406326000130", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 9, "atualizado_em": "2025-06-16T14:41:13.000Z", "informacao_complementar": null, "processo": "112/2025", "prazos": { "proposta_inicio": "2025-05-08T08:00:00.000Z", "proposta_ate": "2025-05-27T08:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-05-22", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/11406326000130/2025/9" }, "documentos": [ { "id": 3882666, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "08- EDITAL", "tipo": "Edital", "sequencial": 1, "publicado_em": "2025-06-16T14:41:17.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/3882666/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/3882666/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 3882668, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "08- EDITAL", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 2, "publicado_em": "2025-06-16T14:41:19.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/3882668/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/3882668/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 454 }, "prazos": { "proposta_inicio": "2025-05-08T08:00:00.000Z", "proposta_ate": "2025-05-27T08:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-05-22", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null } }