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  "compra": {
    "id": 953071,
    "pncp": "26989715000102-1-001140/2025",
    "objeto": "Contratação de Pessoa Jurídica especializada em fornecimento de ÁGUA MINERAL POTÁVEL NATURAL, não gasosa, acondicionada em garrafões de polietileno tereftalato (PET), com capacidade de 20 (vinte) litros, retornáveis, em regime de comodato, conforme especificado na norma ABTN NBR 14222 e de acordo com o Decreto-Lei nº 7.841 de 8 de agosto de 1945, Resolução nº 193, de 27 de dezembro de 2024 e Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021 para entrega no prédio da PTM-CG.",
    "uf": "PB",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO",
    "unidade": "PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG.",
    "valor_estimado": 2888,
    "publicado_em": "2025-06-16T14:50:47.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-06-16T14:50:44.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-06-25T07:59:59.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "João Pessoa",
    "municipio_ibge": "2507507",
    "orgao_cnpj": "26989715000102",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 1140,
    "atualizado_em": "2025-06-16T14:50:47.000Z",
    "informacao_complementar": "Valores encontram-se dentro dos limites estabelecidos para contratação direta.",
    "processo": "PGEA 084/2025-51",
    "prazos": {
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      "impugnacao_ate": "2025-06-20",
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      "titulo": "Aviso + TR",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-06-16T14:50:52.000Z",
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