{"compra":{"id":954475,"pncp":"76970300000165-1-000058/2025","objeto":"Contratação de apresentação artística da Banda: “CAFÉ SOCIETY” para realização de show no dia 27 de dezembro de 2025 em função das festividades de fim de ano  do município de Nossa Senhora das Graças, estado do Paraná, conforme especificações e quantidades definidas neste instrumento.","uf":"PR","modalidade":"Inexigibilidade","situacao":"Divulgada no PNCP","orgao":"MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS","unidade":"Unidade administrativa","valor_estimado":32000,"publicado_em":"2025-06-16T11:18:11.000Z","abertura_proposta":null,"encerramento_proposta":null,"amparo_legal_codigo":7,"amparo_legal":"Lei 14.133/2021, Art. 74, II","modalidade_id":9,"situacao_id":1,"municipio":"Nossa Senhora das Graças","municipio_ibge":"4116406","orgao_cnpj":"76970300000165","ano_compra":2025,"sequencial_compra":58,"atualizado_em":"2025-06-16T11:18:11.000Z","informacao_complementar":"A presente justificativa tem por finalidade respaldar a contratação de apresentação musical ao vivo para integrar a programação oficial das festividades de fim de ano do Município de Nossa Senhora das Graças/PR, promovidas pela Administração Pública Municipal como forma de oferecer à população um evento cultural gratuito, acessível e de grande relevância social.\r\nAs celebrações de fim de ano são, historicamente, um momento de confraternização coletiva, reflexão sobre as conquistas alcançadas ao longo do ano e renovação da esperança e união entre os munícipes. Em razão disso, cabe ao Poder Público fomentar espaços de convivência e lazer que atendam a todos os públicos, promovendo integração social e fortalecimento da cultura local.\r\nA realização de eventos dessa natureza atende diretamente ao interesse público, na medida em que proporciona benefícios amplos, duradouros e transversais à comunidade, impactando positivamente tanto na dimensão sociocultural quanto na econômica.\r\n\r\nINTERESSE PÚBLICO E RELEVÂNCIA SOCIAL DA CONTRATAÇÃO\r\nA contratação de apresentação artística ao vivo representa um instrumento de política pública cultural, conforme previsto no art. 215 da Constituição Federal, que assegura a todos o direito ao acesso às manifestações culturais e impõe ao Estado o dever de garantir e incentivar sua valorização e difusão.\r\nA programação artística no contexto das festividades de fim de ano atende ao interesse coletivo ao:\r\n•\tDemocratizar o acesso à cultura e ao entretenimento, com evento aberto e gratuito à população;\r\n•\tValorizar os espaços públicos como locais de convivência, ocupando-os de forma positiva, segura e inclusiva;\r\n•\tPromover o bem-estar físico, emocional e social por meio de atividades culturais que proporcionam lazer, alegria e sentido de pertencimento.\r\n\r\nFOMENTO À ECONOMIA LOCAL E GERAÇÃO DE RENDA\r\nAlém do aspecto cultural, o evento proporciona impactos econômicos significativos, especialmente para setores do comércio e dos serviços locais. Dentre os benefícios destacam-se:\r\n•\tMovimentação de bares, lanchonetes, ambulantes e microempreendedores;\r\n•\tCriação de empregos temporários e oportunidades de renda informal, por meio da contratação de estruturas, técnicos, seguranças, fornecedores de alimentos e bebidas, entre outros;\r\n•\tFomento ao turismo regional, com potencial de atrair visitantes de municípios vizinhos, estimulando a rede de hospedagem, transporte e alimentação.\r\nO evento, portanto, atua como indutor do desenvolvimento econômico local, ainda que temporário, com repercussões positivas para diferentes segmentos da economia municipal.\r\nINTEGRAÇÃO SOCIAL E VALORIZAÇÃO DA IDENTIDADE COMUNITÁRIA\r\nAs festas de fim de ano são uma oportunidade de integração intergeracional e intercultural, reunindo crianças, jovens, adultos e idosos em um mesmo espaço de celebração. A promoção de apresentações musicais de qualidade fortalece:\r\n•\tA convivência comunitária e os laços afetivos entre os cidadãos;\r\n•\tO sentimento de pertencimento e orgulho local, por meio de ações que valorizam a cidade e sua população;\r\n•\tA inclusão social, oferecendo uma atividade cultural gratuita e aberta para todos, independentemente de sua condição socioeconômica.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\nDiante de todo o exposto, conclui-se que a contratação de uma apresentação artística para as festividades de fim de ano do Município de Nossa Senhora das Graças/PR é uma medida legítima, justificada e de interesse público, uma vez que:\r\n•\tAtende à demanda social por cultura, lazer e bem-estar;\r\n•\tValoriza a tradição local e o espírito comunitário;\r\n•\tEstimula a economia, o comércio e o turismo;\r\n•\tCumpre o dever constitucional do Estado de fomentar a cultura;\r\n•\tEncontra respaldo legal na Lei nº 14.133/2021.\r\nPortanto, a iniciativa se apresenta como um investimento público com retorno social, cultural e econômico, beneficiando diretamente os moradores da cidade e promovendo um encerramento de ano festivo, acessível e memorável para toda a população gracense.\r\n","processo":"58/2025","prazos":{"proposta_inicio":null,"proposta_ate":null,"proposta_aberta":false,"impugnacao_ate":null,"impugnacao_aberta":false,"estimado":true,"base_legal":null,"feriados":"nacionais","motivo":"sem_data_de_encerramento"},"pncp_url":"https://pncp.gov.br/app/editais/76970300000165/2025/58"},"documentos":[{"id":3889874,"tem_texto":false,"tem_binario":false,"titulo":"ATODEAUTORIZACAOINEX21.pdf","tipo":"Ato que autoriza a Contratação Direta","sequencial":1,"publicado_em":"2025-06-16T11:18:15.000Z","caracteres":null,"paginas":null,"motor":null,"formato":"plain","sha256":null,"extraido_em":null,"disponivel":false,"sob_demanda":false,"markdown_url":"https://editalmd.com/api/documento/3889874/markdown","gratuito":false,"preco_usd":null,"geracao_url":"https://editalmd.com/api/documento/3889874/geracao","preco_pagina_usd":"$0.02"},{"id":3889876,"tem_texto":false,"tem_binario":false,"titulo":"DOCUMENTODEFORMALIZACAODADEMANDA.pdf","tipo":"DFD","sequencial":2,"publicado_em":"2025-06-16T11:18:24.000Z","caracteres":null,"paginas":null,"motor":null,"formato":"plain","sha256":null,"extraido_em":null,"disponivel":false,"sob_demanda":false,"markdown_url":"https://editalmd.com/api/documento/3889876/markdown","gratuito":false,"preco_usd":null,"geracao_url":"https://editalmd.com/api/documento/3889876/geracao","preco_pagina_usd":"$0.02"},{"id":3889878,"tem_texto":false,"tem_binario":false,"titulo":"ESTUDOTECNICOPRELIMINAR.pdf","tipo":"Estudo Técnico Preliminar","sequencial":3,"publicado_em":"2025-06-16T11:18:25.000Z","caracteres":null,"paginas":null,"motor":null,"formato":"plain","sha256":null,"extraido_em":null,"disponivel":false,"sob_demanda":false,"markdown_url":"https://editalmd.com/api/documento/3889878/markdown","gratuito":false,"preco_usd":null,"geracao_url":"https://editalmd.com/api/documento/3889878/geracao","preco_pagina_usd":"$0.02"},{"id":3889880,"tem_texto":false,"tem_binario":false,"titulo":"TERMODEREFERENCIA.pdf","tipo":"Termo de Referência","sequencial":4,"publicado_em":"2025-06-16T11:18:25.000Z","caracteres":null,"paginas":null,"motor":null,"formato":"plain","sha256":null,"extraido_em":null,"disponivel":false,"sob_demanda":false,"markdown_url":"https://editalmd.com/api/documento/3889880/markdown","gratuito":false,"preco_usd":null,"geracao_url":"https://editalmd.com/api/documento/3889880/geracao","preco_pagina_usd":"$0.02"}],"regime":{"gratuito":false,"motivo":"acesso_individual","idade_dias":458},"prazos":{"proposta_inicio":null,"proposta_ate":null,"proposta_aberta":false,"impugnacao_ate":null,"impugnacao_aberta":false,"estimado":true,"base_legal":null,"feriados":"nacionais","motivo":"sem_data_de_encerramento"}}