{
  "compra": {
    "id": 9562386,
    "pncp": "14126692000123-1-000175/2025",
    "objeto": "Este termo tem por finalidade definir os elementos que norteiam a Registro de preço para eventual e futura contratação de empresa especializada para prestação de serviços terceirizados de mão de obra por hora trabalhada, com finalidade de prestação de serviços continuados de apoio às atividades operacionais e administrativas, com o fornecimento do material necessário a execução dos serviços de natureza contínua, em regime de piso salarial, para atender às necessidades das Secretarias do Município de Conde, conforme funções e quantitativos estabelecidos neste edital e seus anexos.",
    "uf": "BA",
    "modalidade": "Pregão - Eletrônico",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE CONDE",
    "unidade": "Prefeitura Municipal de Conde ",
    "valor_estimado": 1330840.7,
    "publicado_em": "2026-06-09T10:59:54.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-02-25T09:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-03-12T09:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 1,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
    "modalidade_id": 6,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Conde",
    "municipio_ibge": "2908606",
    "orgao_cnpj": "14126692000123",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 175,
    "atualizado_em": "2026-06-09T10:59:54.000Z",
    "informacao_complementar": "O Município por não ter na estrutura cargos, conforme descrito no item 1.1, necessita de mão-de-obra até que seja feita uma nova estrutura administrativa para contemplar a necessidade na execução dos serviços públicos, devendo assim, realizar concurso público.\r\nPara tanto faz-se necessária a Registro de preço para contratação de empresa para eventual e futura prestação de serviços de mão de obra relacionados à atividade meio com a finalidade de atender às demandas do Município de Conde. \r\nPara impedir o crescimento desmesurado da máquina administrativa, a Administração procurará desobrigar-se da realização material de tarefas executivas, recorrendo, sempre que possível, à execução indireta, cujas algumas das categorias profissionais não mais ingressarão na Administração Pública Municipal, visto que não haverá concurso público para o provimento destes cargos. \r\nA principal missão das atividades meio e apoio operacional é garantir a operacionalização das atividades-meio de forma contínua, eficiente, flexível, fácil, segura e confiável. Para atingir esse objetivo a Administração Pública vem buscando, de forma racional e persistente, obter melhor emprego de seus escassos recursos visando atingir a eficácia e eficiência de suas ações. Essa difícil missão, muitas vezes, torna-se impossível de ser cumprida a contento, em razão da falta de uma estrutura específica para execução de tarefas que, embora sejam consideradas auxiliares, são imprescindíveis para o funcionamento das organizações, como é o caso dos serviços terceirizados que se pretende licitar. \r\nBuscando sempre a prática dos princípios da eficiência e efetividade, quando se tenta alcançar a alta produtividade, agilidade, qualidade, segurança e máxima perfeição do trabalho, as adequações dos atuais serviços são as metas visadas pela administração das atividades meio e apoio operacional, o que não seria possível sem a contratação de serviços especializados terceirizados. \r\nSendo assim, a terceirização dos referidos serviços tem sido o meio mais adequado para atingirmos a meta desejada, pois, busca-se desta forma o atendimento dos princípios da economicidade e eficiência, bem como, um elevado padrão na satisfação do interesse público. \r\nAs prestações de serviços objeto dessa solicitação é um serviço auxiliar, com impossibilidade de aproveitamento de servidores do quadro das Secretarias Municipais solicitantes, necessário à Administração para o desempenho de suas atribuições. Considerando as necessidades da prestação desses serviços à Administração, sua contratação poderá estender-se por mais de um exercício financeiro, aplicando-se, portanto, literalmente, o conceito de serviço continuado.\r\n",
    "processo": "PA - 0054-2025",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2025-02-25T09:00:00.000Z",
      "proposta_ate": "2025-03-12T09:00:00.000Z",
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": "2025-03-07",
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/14126692000123/2025/175"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 7018584,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "EDITAL - PE 03-2025..pdf",
      "tipo": "Edital",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-06-09T10:59:54.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/7018584/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/7018584/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 100
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": "2025-02-25T09:00:00.000Z",
    "proposta_ate": "2025-03-12T09:00:00.000Z",
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": "2025-03-07",
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": null
  }
}