{
  "compra": {
    "id": 96072,
    "pncp": "46634507000106-1-000881/2025",
    "objeto": "-           Contratação em caráter de urgência de uma vaga em serviço habilitado como prestadora de serviço de acolhimento institucional para pessoa idosa, conforme preconizado pela Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, com a finalidade de cumprimento de decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 2338894-64.2025.8.26.0000.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE SALTO",
    "unidade": "Prefeitura Da Estância Turística De Salto",
    "valor_estimado": 33300,
    "publicado_em": "2026-01-14T09:57:04.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 38,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Salto",
    "municipio_ibge": "3545209",
    "orgao_cnpj": "46634507000106",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 881,
    "atualizado_em": "2026-01-14T09:57:04.000Z",
    "informacao_complementar": "-       A presente demanda tem por objetivo viabilizar a contratação de vaga em serviço habilitado para a oferta do serviço de acolhimento institucional para pessoa idosa, com vistas ao cumprimento de decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 2338894-64.2025.8.26.0000.\r\n\r\nA decisão, em caráter de urgência, determinou que o Município da Estância Turística de Salto, adote medidas imediatas para garantir a proteção integral da Sra. M. L. U., pessoa idosa, com deficiência física (Z89) apresenta quadro compatível com CID 10 F 20, tendo como comorbidades: AVE e trombose, e em situação de risco e vulnerabilidade social, com rede de apoio familiar fragilizado, sendo incapaz de autogestão e de desenvolver atividades laborativas.",
    "processo": "6216/2025",
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      "titulo": "compra",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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      "publicado_em": "2026-01-14T09:57:05.000Z",
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