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  "compra": {
    "id": 9621,
    "pncp": "18338152000164-1-000011/2026",
    "objeto": "Contratação, através de dispensa de licitação, de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação com vistas à implementação, desenvolvimento e manutenção do Sistema de Controle e Administração Escolar - SisLAME, para o desenvolvimento da Educação interligando as escolas participantes do projeto à Secretaria Municipal de Educação.\n\n\n1.2. Co",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE CORONEL PACHECO",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL PACHECO/MG",
    "valor_estimado": 10908,
    "publicado_em": "2026-02-06T08:57:51.000Z",
    "abertura_proposta": "2026-01-16T08:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2026-01-16T17:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Coronel Pacheco",
    "municipio_ibge": "3119609",
    "orgao_cnpj": "18338152000164",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 11,
    "atualizado_em": "2026-02-06T08:57:51.000Z",
    "informacao_complementar": "17.1.4 - Justificativa para a não publicação da manifestação de interesse: A opção\npela não divulgação do aviso de manifestação de interesse fundamenta-se na avaliação\nprévia de excepcionalidade do caso concreto, considerada no planejamento da\ncontratação, nos termos do art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, que estabelece tal\ndivulgação como medida preferencial, e não obrigatória.\nO Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais tem admitido, em sua prática\nadministrativa e em precedentes recentes, a mitigação de procedimentos formais de\nchamamento quando demonstrada a ineficiência operacional da divulgação,\nespecialmente em contratações de pequeno valor ou quando a natureza do objeto exige\navaliação predominantemente qualitativa. Como exemplo, destacam-se autorizações e\nexpedientes administrativos do próprio TCE-MG nos quais foi dispensada a realização\nda COTEP ou do chamamento eletrônico, diante do prazo exíguo, do baixo custo da\ncontratação e da especificidade técnica do serviço (v.g. processo de compra direta nº\n295/2025; nº 278/2025, entre outras publicações no Portal da Transparência -\nTCEMG).\nNesse contexto, a Administração adotará a pesquisa direta de preços com fornecedores\ndo ramo, como meio idôneo para instrução do processo, resguardando os princípios da\neconomicidade, eficiência e proporcionalidade.\n\n\n",
    "processo": "12/2026",
    "prazos": {
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      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
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