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    "id": 9625,
    "pncp": "24893649000147-1-000008/2026",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 02 (dois) aparelhos de ar-condicionado tipo Split Cassete 4 vias, com capacidade mínima de 60.000 BTUs cada, ciclo quente e frio, tecnologia Inverter, novos e sem uso, incluindo a instalação completa embutida em forro modular existente, com fixação estrutural na laje, fornecimento de todos os materiais e insumos necessários, mão de obra especializada, adequações no entre-forro (forro modular removível com estrutura superior composta por forro antigo em madeira e laje), adequações elétricas compatíveis com sistema trifásico, execução de sistema de drenagem, testes de funcionamento e partida (start-up), emissão de ART por profissional habilitado, bem como a elaboração e execução inicial do Plano de Manutenção, Operação e Controle - PMOC, em conformidade com a legislação vigente, para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Rio das Antas/SC, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.",
    "uf": "SC",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAMARA DE VEREADORES DE RIO DAS ANTAS",
    "unidade": "Camara de Vereadores de Rio das Antas",
    "valor_estimado": 28633.5,
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    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Rio das Antas",
    "municipio_ibge": "4214409",
    "orgao_cnpj": "24893649000147",
    "ano_compra": 2026,
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