{ "compra": { "id": 962964, "pncp": "43976166000150-1-000089/2025", "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA WEB INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ENGLOBANDO OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO, TREINAMENTO, CUSTOMIZAÇÃO, MANUTENÇÃO (CORRETIVA, ADAPTATIVA E EVOLUTIVA), SUPORTE TÉCNICO, ATUALIZAÇÃO LEGAL E TECNOLÓGICA, ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, PARA ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DAS ENTIDADES DOS PODERES DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE.", "uf": "SP", "modalidade": "Pregão - Eletrônico", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE", "unidade": "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO", "valor_estimado": 498132.94, "publicado_em": "2025-06-12T16:14:10.000Z", "abertura_proposta": "2025-06-13T09:00:00.000Z", "encerramento_proposta": "2025-07-02T09:00:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 1, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I", "modalidade_id": 6, "situacao_id": 1, "municipio": "Américo Brasiliense", "municipio_ibge": "3501707", "orgao_cnpj": "43976166000150", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 89, "atualizado_em": "2025-06-12T16:14:10.000Z", "informacao_complementar": "Conforme Estudo Técnico Preliminar:\n3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO\nA contratação deste serviço através de empresa que preste o fornecimento de licença de uso de\nsistema web integrado de Gestão Pública é justificável pela necessidade da administração\nMunicipal de Américo Brasiliense em fazer uso de uma solução 100% web (cloud computing)\nque seja integrada, que possua ferramentas de gestão, prestação de contas e transparência a fim\nde evitar trabalho manual e a possibilidade de falhas no controle das contas públicas. Além disso,\nem conformidade com o Decreto Federal nº 10.540/2020 determina que o Poder Executivo de\ncada esfera, no nosso caso o Município, deverá manter e gerenciar sistema com base de dados\nintegrada e compartilhada entre o executivo, legislativo e órgãos com objetivo de assegurar a\ntransparência da gestão fiscal de todos os entes federativos: Art. 1º A transparência da gestão fiscal\nde todos os entes federativos em relação à adoção de Sistema Único e Integrado de Execução\nOrçamentária, Administração Financeira e Controle - Siafic, será assegurada pela observância do\npadrão mínimo de qualidade estabelecido neste Decreto e do disposto no art. 48-A da Lei\nComplementar nº 101, de 4 de maio de 2000, sem prejuízo de outras disposições previstas em lei\nou em atos normativos aplicáveis. § 1º O Siafic corresponde à solução de tecnologia da\ninformação mantida e gerenciada pelo Poder Executivo, incluídos os módulos complementares,\nas ferramentas e as informações derivadas, utilizada por todos os Poderes e órgãos referidos no\nart. 20 da Lei Complementar nº 101, de 2000, incluídas as defensorias públicas de cada ente\nfederativo, resguardada a autonomia, e tem a finalidade de registrar os atos e fatos relacionados\ncom a administração orçamentária, financeira e patrimonial e controlar e permitir a evidenciação\nno mínimo: [...] Além disso, é necessário que as operações relacionadas à geração de receitas,\nprestação de contas, transparência, gestão financeira e orçamentária, patrimonial, compras,\ncontrole de frota, controle interno e demais atividades relacionadas à manutenção da máquina\npública já em andamento sejam continuadas. Atualmente o município utiliza um sistema web\nintegrado com armazenamento em nuvem (100% cloud computing) que supre a necessidade da\nAdministração Municipal dos poderes do executivo e legislativo. O sistema utilizado possibilita\na execução das atividades diárias com segurança, capacidade e transparência, além de\nproporcionar a centralização de todo o processamento de dados e compartilhamento de\ninformações em tempo real e adequado a legislação vigente e tecnologicamente atual.", "processo": "0095/2025", "prazos": { "proposta_inicio": "2025-06-13T09:00:00.000Z", "proposta_ate": "2025-07-02T09:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-06-27", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/43976166000150/2025/89" }, "documentos": [ { "id": 3935246, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "01DFD.pdf", "tipo": "DFD", "sequencial": 2, "publicado_em": "2025-06-12T16:14:58.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/3935246/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/3935246/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 3935248, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "02ETP.pdf", "tipo": "Estudo Técnico Preliminar", "sequencial": 3, "publicado_em": "2025-06-12T16:15:05.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/3935248/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/3935248/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 3935250, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "03MAPADEPRECOS.pdf", "tipo": "Mapa de Riscos", "sequencial": 4, "publicado_em": "2025-06-12T16:15:11.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/3935250/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/3935250/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 3935252, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "13TR-atualizado.pdf", "tipo": "Termo de Referência", "sequencial": 5, "publicado_em": "2025-06-12T16:15:16.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/3935252/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/3935252/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 3935254, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "20EditalretificadoPE32-2025-SISTEMAWEBMUNICIPAL-assinado.pdf", "tipo": "Edital", "sequencial": 6, "publicado_em": "2025-06-25T09:19:28.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/3935254/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/3935254/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 459 }, "prazos": { "proposta_inicio": "2025-06-13T09:00:00.000Z", "proposta_ate": "2025-07-02T09:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-06-27", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null } }