{ "compra": { "id": 963039, "pncp": "17058108000138-1-000061/2025", "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS OPERACIONAIS DIVERSOS PARA O DAE, tudo em conformidade com as especificações técnicas do Edital", "uf": "MG", "modalidade": "Pregão - Eletrônico", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS", "unidade": "DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - SIAFIC", "valor_estimado": 1893260.63, "publicado_em": "2025-06-12T16:55:47.000Z", "abertura_proposta": "2025-06-24T07:59:00.000Z", "encerramento_proposta": "2025-07-10T07:59:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 1, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I", "modalidade_id": 6, "situacao_id": 1, "municipio": "João Monlevade", "municipio_ibge": "3136207", "orgao_cnpj": "17058108000138", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 61, "atualizado_em": "2025-07-14T09:23:48.000Z", "informacao_complementar": "O DAE Departamento Municipal de Águas e Esgotos de João Monlevade desempenha um papel estratégico e essencial para a promoção da saúde pública, a preservação ambiental e a melhoria da qualidade de vida da população, sendo responsável pela gestão e operação dos sistemas públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário no âmbito municipal.A adequada prestação destes serviços demanda ações permanentes e coordenadas que abrangem tanto a operação cotidiana quanto a realização de obras de expansão, modernização e manutenção dos sistemas, de modo a assegurar a universalização do acesso, a regularidade do fornecimento e a eficiência operacional, em conformidade com as diretrizes da política nacional de saneamento básico e os compromissos assumidos pelo município.Atualmente, o DAE enfrenta um contexto de restrição da força de trabalho disponível para executar, de maneira integral e tempestiva, todas as atividades necessárias. O quadro de pessoal da autarquia, embora tecnicamente qualificado, é insuficiente para atender à crescente demanda decorrente da expansão urbana, da necessidade de universalização dos serviços e das exigências operacionais impostas pela manutenção corretiva, preventiva, programada e emergencial dos sistemas.Além disso, a execução de determinados serviços, a exemplo das intervenções em redes públicas de abastecimento de água e esgotamento sanitário e da manutenção de estações elevatórias, exige expertise técnica especializada, disponibilidade de equipamentos adequados e capacidade de mobilização imediata, fatores que não podem ser integralmente supridos pela estrutura interna da Autarquia.Esse cenário impõe a necessidade de complementação da capacidade operacional do DAE, de modo a garantir a continuidade e a qualidade dos serviços públicos prestados. A presente contratação visa justamente atender a essa demanda, permitindo que a autarquia possa contar com o apoio de empresas especializadas para a execução de serviços diversos, organizados em três lotes distintos, conforme detalhado no objeto desta licitação: extensão de redes de abastecimento de água extensão de redes de esgotamento sanitário e manutenção preventiva, corretiva e emergencial de estações elevatórias.Tal medida está plenamente alinhada com os princípios da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos Lei n 14.1332021, em especial com os princípios do planejamento, da eficiência, da transparência e da busca da contratação mais vantajosa para a Administração Pública. A contratação de serviços especializados em caráter complementar permitirá que o DAE maximize os resultados da gestão pública, otimize o uso dos recursos disponíveis e assegure a continuidade, regularidade e qualidade dos serviços de saneamento básico, que possuem natureza essencial e caráter indispensável à coletividade.Ressaltase, ainda, que a presente contratação observa o dever de planejamento e a adequada instrução processual, evidenciando o interesse público primário e a necessidade concreta que a motivam, elementos que garantem a legitimidade e a legalidade do procedimento, conforme o disposto nos artigos 5 e 11 da Lei n 14.1332021.", "processo": "000057/2025", "prazos": { "proposta_inicio": "2025-06-24T07:59:00.000Z", "proposta_ate": "2025-07-10T07:59:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-07-07", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/17058108000138/2025/61" }, "documentos": [ { "id": 3933062, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Edital 000017 2025.pdf", "tipo": "Edital", "sequencial": 1, "publicado_em": "2025-06-12T16:55:50.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/3933062/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/3933062/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 3933064, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Cronograma 000003 2025.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 2, "publicado_em": "2025-07-14T08:36:49.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/3933064/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/3933064/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 3933066, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Composicao BDI 000003 2025.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 3, "publicado_em": "2025-07-14T08:38:43.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/3933066/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/3933066/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 3933068, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Planilha Orcamentaria 000003 2025.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 4, "publicado_em": "2025-07-14T08:42:22.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/3933068/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/3933068/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 3933070, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Foto 000081 2025.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 5, "publicado_em": "2025-07-14T08:48:43.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/3933070/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/3933070/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 3933072, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Edital 000020 2025.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 6, "publicado_em": "2025-07-14T08:49:42.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/3933072/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/3933072/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 458 }, "prazos": { "proposta_inicio": "2025-06-24T07:59:00.000Z", "proposta_ate": "2025-07-10T07:59:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-07-07", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null } }