{
  "compra": {
    "id": 968613,
    "pncp": "27165562000141-1-000066/2025",
    "objeto": "SOLICITAMOS A VOSSA EXCELÊNCIA AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS, CARRINHOS E INSUMOS, DESTINADOS À MONTAGENS DE LABORATÓRIOS MÓVEIS DE CIÊNCIAS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS.CONFORME A LDB (LEI Nº 9.394/96) E O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE) (LEI Nº 13.005/2014, META 7, ITEM 7.18), A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E LABORATÓRIOS DE CIÊNCIAS É ESSENCIAL PARA GARANTIR INFRAESTRUTURA E CONDIÇÕES BÁSICAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA.AO ADQUIRIR E MONTAR OS LABORATÓRIOS MÓVEIS, O MUNICÍPIO ESTARÁ ATENDENDO A LEGISLAÇÃO E PROMOVENDO AS HABILIDADES PRÁTICAS E CIENTÍFICAS NOS ALUNOS, MELHORANDO A QUALIDADE DO ENSINO E ASSEGURANDO A EQUIDADE NO ACESSO A RECURSOS EDUCATIVOS DE QUALIDADE, ALÉM DE CUMPRIR AOS REQUISITOS LEGAIS.",
    "uf": "ES",
    "modalidade": "Pregão - Eletrônico",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIO",
    "unidade": "Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio",
    "valor_estimado": 649287.85,
    "publicado_em": "2025-06-11T11:18:43.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-04-10T08:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-05-08T08:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 1,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
    "modalidade_id": 6,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Afonso Cláudio",
    "municipio_ibge": "3200102",
    "orgao_cnpj": "27165562000141",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 66,
    "atualizado_em": "2025-06-11T11:18:43.000Z",
    "informacao_complementar": "GESTOR DO CONTRATO: VALQUIRIA KARLA CARNIELLI TONOLICARGO: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOMATRÍCULA: 001725Decreto 515/2024FISCAL DO CONTRATO: MARIA ADÉLIA FERREIRA DA CRUZ REIS CARGO: COORDENADORA PEDAGÓGICA MATRÍCULA: 002529",
    "processo": "000197/2025",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2025-04-10T08:00:00.000Z",
      "proposta_ate": "2025-05-08T08:00:00.000Z",
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": "2025-05-05",
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/27165562000141/2025/66"
  },
  "documentos": [],
  "regime": {
    "gratuito": true,
    "motivo": "texto_pronto_gratis",
    "idade_dias": 456
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": "2025-04-10T08:00:00.000Z",
    "proposta_ate": "2025-05-08T08:00:00.000Z",
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": "2025-05-05",
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": null
  }
}