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    "pncp": "18675900000102-1-000002/2026",
    "objeto": "Contratação de empresa para o fornecimento de aparelhos de ar-condicionado, incluindo mão de obra, em atendimento às necessidades do município de Espírito Santo do Dourado/MG.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO",
    "unidade": "SECRET. MUN. ADM. E PLANEJ., FINANCAS, CONTAB. E GESTAO FISCAL, RH E ASSUNTOS INT. E OUVIDORIA",
    "valor_estimado": 7806.66,
    "publicado_em": "2026-01-14T17:09:16.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Espírito Santo do Dourado",
    "municipio_ibge": "3124401",
    "orgao_cnpj": "18675900000102",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 2,
    "atualizado_em": "2026-01-14T17:09:16.000Z",
    "informacao_complementar": "2.1. É extremamente necessária a contratação de empresa para o fornecimento de aparelhos de ar-condicionado em atendimento às necessidades do município de Espírito Santo do Dourado/MG.\r\n2.2. Faz-se necessária a aquisição de aparelhos de ar-condicionado para os diversos setores da Administração Pública Municipal, com o objetivo de proporcionar condições ambientais adequadas ao desenvolvimento das atividades administrativas, garantindo melhores condições de trabalho aos servidores e atendimento mais eficiente e humanizado aos munícipes, além de contribuir para a preservação de equipamentos, documentos e bens patrimoniais sensíveis às variações climáticas.\r\n2.3. Os aparelhos de ar-condicionado destinam-se ao controle e à manutenção da temperatura e da qualidade do ar nos ambientes internos, sendo equipamentos adequados para uso contínuo em repartições públicas, em conformidade com as normas técnicas e padrões de eficiência energética, contribuindo para a salubridade e organização dos espaços institucionais.\r\n2.4. O conforto térmico é fator essencial para o adequado funcionamento dos ambientes da Administração Pública, influenciando diretamente na saúde, bem-estar e produtividade dos servidores, bem como na qualidade do atendimento prestado à população.\r\n2.5. Pelos motivos de fato acima, justifica-se a presente necessidade, tendo em vista o interesse público presente.\r\n",
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