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    "informacao_complementar": "TRATA-SE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ABERTO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE TOKENS A SEREM UTILIZADOS\nPELAS SERVIDORAS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, ALYNE FONTES RODRIGUES DE MELO E\nJESSICA DOS SANTOS SÁ.\nA ADEMA, AUTARQUIA ESPECIAL CRIADA PELA LEI Nº 2.181/1978, COM SUA ORGANIZAÇÃO BÁSICA DEFINIDA\nPELA LEI Nº 5.057/2003, EXECUTORA DAS POLÍTICAS ESTADUAIS RELATIVA AO MEIO AMBIENTE, TEM COMO MISSÃO\nEXECUTAR AÇÕES DE LICENCIAMENTO, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL PARA VIABILIZAR O\nDESENVOLVIMENTO EQUITATIVO E EQUILIBRADO ENTRE O HOMEM E O MEIO AMBIENTE, NO ESTADO DE SERGIPE.\nDESTA FORMA, FICA EVIDENTE A IMPRESCINDIBILIDADE DE ADQUIRIR CERTIFICADOS DIGITAIS QUE VIABILIZE O\nACESSO A SISTEMAS GOVERNAMENTAIS E PRIVADOS, BEM COMO A ASSINATURA DE DOCUMENTOS DIGITAIS COM\nAUTENTICIDADE, SEGURANÇA E VALIDADE JURÍDICA, ATRAVÉS DE DISPENSA PRESENCIAL PELO VALOR, COM FULCRO NO\nART. 75, II, DA LEI 14. 133/2021 C/C ART. 17, §1º, DA IN 003/2024 DA SECLOG.\nA AQUISIÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS É IMPRESCINDÍVEL PARA A ADEMA, TENDO E VISTA QUE ASSEGURA A\nAUTENTICIDADE, INTEGRIDADE E VALIDADE JURÍDICA DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS E CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA\nO BOM FUNCIONAMENTO DESTA AUTARQUIA.",
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