{
  "compra": {
    "id": 970802,
    "pncp": "11718406000120-1-000082/2025",
    "objeto": "AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARACAJU",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
    "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE",
    "valor_estimado": 6515.25,
    "publicado_em": "2025-06-11T11:58:28.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-06-12T08:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-06-17T14:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 38,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "11718406000120",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 82,
    "atualizado_em": "2025-06-11T11:58:28.000Z",
    "informacao_complementar": "CONSIDERANDO AS FREQUENTES DECISÕES JUDICIAIS CONTRA ESTA MUNICIPALIDADE;\nCONSIDERANDO QUE SE TRATA DE UM PACIENTE PORTADOR DE E APNEIA OBSTRUTIVA DO SONO GRAVE (CID: G47.3), NECESSITANDO DO USO DE DISPOSITIVO CPAP COMO TERAPÊUTICA ESSENCIAL;\nCONSIDERANDO QUE OS PRODUTOS DEMANDADOS EM SUA IMENSA MAIORIA NÃO SÃO PADRONIZADOS PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU;\nCONSIDERANDO QUE É O ITEM PERMANENTE E QUE NÃO TEMOS PROCESSO LICITATÓRIO EM ANDAMENTO PARA ESSE ITEM;\nASSIM SENDO JUSTIFICAMOS A NECESSIDADE DA COMPRA EMERGENCIAL, VISANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL, PROCESSO 202341101993, NO PRAZO EXEQUÍVEL.",
    "processo": "DI0459/2025",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2025-06-12T08:00:00.000Z",
      "proposta_ate": "2025-06-17T14:00:00.000Z",
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      "impugnacao_ate": "2025-06-12",
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/11718406000120/2025/82"
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  "documentos": [],
  "regime": {
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    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 459
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  "prazos": {
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    "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
    "feriados": "nacionais",
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