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    "id": 971945,
    "pncp": "07954480000179-1-008620/2025",
    "objeto": "A contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a\nserem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada nas unidades de ensino e\nadministrativas vinculadas a Secretaria da Educação, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT)\npara as categorias, condições e quantidades estabelecidas neste termo.",
    "uf": "CE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "ESTADO DO CEARA",
    "unidade": "SECRETARIA DA EDUCACAO",
    "valor_estimado": 107163172.56,
    "publicado_em": "2025-06-11T15:59:31.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-06-11T16:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-06-16T16:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 38,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Fortaleza",
    "municipio_ibge": "2304400",
    "orgao_cnpj": "07954480000179",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 8620,
    "atualizado_em": "2025-06-11T15:59:31.000Z",
    "informacao_complementar": "O presente processo justifica-se pela necessidade da manutenção dos serviços de Auxiliar de Serviços Gerais, Porteiro, Eletricista, Copeiro, Cuidador e Nutricionista,\nprestados através dos contratos n° 498/2024, 499/2024, 500/2024 e 501/2024, a fim de que o funcionamento das unidades de ensino e administrativas vinculadas à Secretaria da Educação do Estado do Ceará não sejam comprometidos até que se concluam os processos licitatórios de Pregão Eletrônico.\nDiante disso, tendo em vista a proximidade do fim da vigência do referido contrato, justifica-se a presente Dispensa de Licitação Emergencial, considerando a urgente necessidade da manutenção na prestação dos serviços em questão, que são de natureza contínua, sendo essenciais para as unidades de ensino e administrativas desta secretaria, sob pena de sua interrupção causar prejuízos insanáveis à Administração Pública.",
    "processo": "22001082926202502",
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