{ "compra": { "id": 972047, "pncp": "14769213000197-1-000036/2025", "objeto": "Registro de preços para Contratação por Dispensa de Licitação visando a Aquisição de Produtos Panificados e Confeitados Referente aos Itens Fracassados no Pregão Eletrônico nº 016/2025 de Acreúna/GO.A presente contratação visa dar suporte às atividades desenvolvidas pelas unidades mantidas pelo poder público municipal de Acreúna/GO, especificamente para aquisição de produtos panificados e confeitados referentes aos itens que foram fracassados no Pregão Eletrônico nº 016/2025.\r\na)\tContextualização do Fracasso do Certame\r\nO Município de Acreúna/GO realizou o Pregão Eletrônico nº 016/2025 visando o ?Registro de preços para a aquisição de produtos panificados, incluindo confeitarias, bolos, pães recheados, saladas de frutas e geladinhos gourmet para atendimento às necessidades da Secretaria e Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal da Pessoa Idosa, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Agricultura. Contudo, ao término do procedimento licitatório, constatou-se que diversos itens, objeto desta contratação, restaram frustrados, seja por ausência de interessados que atendessem às condições estabelecidas no edital, seja por propostas com preços manifestamente superiores aos valores médios levantados pela Administração.\r\nb)\tFundamentação Legal para a Dispensa\r\nDiante da urgência na aquisição destes itens e considerando o fracasso parcial do certame, a Administração Municipal optou por realizar contratação direta por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso III, alínea b da Lei 14.133/2021, que estabelece:Art. 75. É dispensável a licitação:\r\nIII - para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, \r\nquando se verificar que naquela licitação b) as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes;?\r\n", "uf": "GO", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL", "unidade": "MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIAL DE ASSISTENCIA SOCIAL", "valor_estimado": 473886.55, "publicado_em": "2025-06-11T16:10:38.000Z", "abertura_proposta": "2025-06-11T15:30:00.000Z", "encerramento_proposta": "2025-06-11T16:00:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 20, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "Acreúna", "municipio_ibge": "5200134", "orgao_cnpj": "14769213000197", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 36, "atualizado_em": "2025-06-11T16:10:38.000Z", "informacao_complementar": null, "processo": "4822", "prazos": { "proposta_inicio": "2025-06-11T15:30:00.000Z", "proposta_ate": "2025-06-11T16:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-06-06", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/14769213000197/2025/36" }, "documentos": [ { "id": 3974398, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Documento201", "tipo": "Aviso de Contratação Direta", "sequencial": 1, "publicado_em": "2025-06-11T16:10:42.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/3974398/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/3974398/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 3974400, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "COMPROVANTE DE PUBLICACAO", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 2, "publicado_em": "2025-06-11T16:10:43.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/3974400/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/3974400/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 3974402, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "EDITAL 201", "tipo": "Aviso de Contratação Direta", "sequencial": 3, "publicado_em": "2025-06-11T16:10:44.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/3974402/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/3974402/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 3974404, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "ATA DE REGISTRO DE PRECO 87/2025", "tipo": "Minuta de Ata de Registro de Preços", "sequencial": 6, "publicado_em": "2025-06-30T10:50:46.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/3974404/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/3974404/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 3974406, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "ATA DE REGISTRO DE PRECO 86/2025", "tipo": "Minuta de Ata de Registro de Preços", "sequencial": 7, "publicado_em": "2025-06-30T10:50:58.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/3974406/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/3974406/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 462 }, "prazos": { "proposta_inicio": "2025-06-11T15:30:00.000Z", "proposta_ate": "2025-06-11T16:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-06-06", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null } }