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  "compra": {
    "id": 972099,
    "pncp": "07954480000179-1-008624/2025",
    "objeto": "Aquisição de FIOS CIRÚRGICOS - CATGUT E OUTROS, para garantia do tratamento dos pacientes atendidos nos Hospitais da Rede Municipal de Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para o período de 12 (doze) meses, mediante DISPENSA de licitação, com fundamento no art. 75, III, da lei federal nº 14.133/2021.",
    "uf": "CE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "ESTADO DO CEARA",
    "unidade": "PMF - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE",
    "valor_estimado": 0,
    "publicado_em": "2025-06-11T16:14:53.000Z",
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    "encerramento_proposta": "2025-06-20T12:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 21,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, III, b",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Fortaleza",
    "municipio_ibge": "2304400",
    "orgao_cnpj": "07954480000179",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 8624,
    "atualizado_em": "2025-06-11T16:14:53.000Z",
    "informacao_complementar": "A Coordenadoria de Redes Pré-Hospitalar e Hospitalar - COREPH da Secretaria Municipal da Saúdede Fortaleza - SMS vem justificar a necessidade de celebrar contrato por meio de Dispensa deLicitação, com prazo de 12 (doze) meses, visando à aquisição de FIOS CIRÚRGICOS - CATGUT EOUTROS, para garantir o atendimento dos pacientes nas unidades hospitalares.Referida  Dispensa  de  Licitação  aplica-se  na  hipótese  do  art.  75,  inciso  III,  da  Lei  Federal  nº14.133/2021, que determina o seguinte:¿Art. 75. É dispensável a licitação:(...)III - para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada hámenos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação:a) não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas;b)  as  propostas  apresentadas  consignaram  preços  manifestamente  superiores  aos  praticados  nomercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes.",
    "processo": "P4820032024",
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