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    "id": 972479,
    "pncp": "18296681000142-1-000133/2025",
    "objeto": "A presente dispensa de licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada em internamento compulsório para dependentes químicos, especializada em menores de idade, do sexo feminino.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE POMPEU",
    "unidade": "MUNICIPIO DE POMPEU",
    "valor_estimado": 44000,
    "publicado_em": "2025-06-11T17:43:01.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Pompéu",
    "municipio_ibge": "3152006",
    "orgao_cnpj": "18296681000142",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 133,
    "atualizado_em": "2025-06-11T17:43:01.000Z",
    "informacao_complementar": "Para atendimento a demanda da Secretaria Municipal de Saúde e cumprimento de Decisão Judicial de acordo com as especificações e quantitativos descritos, com clínicas especializadas no tratamento de pessoas com dependência de substância psicoativas, em regime de internação, de caráter compulsório, para adultos e adolescentes de ambos os sexos.\r\nAtualmente o município não possui clínica credenciada para atendimento de menores de idade do sexo feminino.\r\nInúmeras foram as tentativas de credenciamento de clínicas no município, sem sucesso.\r\n",
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