{
  "compra": {
    "id": 97253,
    "pncp": "00348003002245-1-000010/2026",
    "objeto": "Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), para prestação de serviços e vendas de produtos para atender às necessidades da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), pelo o período de 12 (doze) meses, renovável por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, em razão da necessidade contínua de utilização de serviços postais, para atender as demandas das Unidade Centrais (Embrapa SEDE).",
    "uf": "DF",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA",
    "unidade": "EMBRAPA/GERENCIA-ADJ. DE CONTRATACOES/DF",
    "valor_estimado": 12000,
    "publicado_em": "2026-01-14T09:39:10.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 104,
    "amparo_legal": "Lei 13.303/2016, Art. 30, I",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Brasília",
    "municipio_ibge": "5300108",
    "orgao_cnpj": "00348003002245",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 10,
    "atualizado_em": "2026-01-27T17:51:21.000Z",
    "informacao_complementar": "A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos detém a exclusividade na prestação dos serviços postais elencados no art. 9º da Lei 6.538, de 22 de junho de 1978. Uma vez que o objeto da presente contratação engloba os serviços de Malote e Carta Comercial a Faturar Contrato, ambos de prestação exclusiva pela ECT.",
    "processo": "21148.012040/2025-66",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00348003002245/2026/10"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 232653,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "ATO DE AUTORIZACAO DA CONTRATACAO.pdf",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-01-14T09:39:10.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/232653/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/232653/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 241
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}