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  "compra": {
    "id": 972544,
    "pncp": "01613766000104-1-000014/2025",
    "objeto": "Contratação de Empresa habilitada para instalação de 10 tomadas de rede duplas com eletroduto e acessórios necessários e passagem de cabo de internet nos Gabinetes dos Vereadores com mão de obra e fornecimento dos materiais necessários.",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CARAMBEI CAMARA MUNICIPAL",
    "unidade": "CMC - CÂMARA MUNICIPAL",
    "valor_estimado": 5700,
    "publicado_em": "2025-06-11T18:10:23.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Carambeí",
    "municipio_ibge": "4104659",
    "orgao_cnpj": "01613766000104",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 14,
    "atualizado_em": "2025-06-11T18:10:23.000Z",
    "informacao_complementar": "Em razão da espécie de serviço a ser prestado, a opção pela realização em formato presencial é a possibilidade de se imprimir maior celeridade à contratação, sem prejuízo à competitividade. Dentre as alegações mais comuns indicadas como impeditivas para a utilização da dispensa eletrônica, pode- se apontar:\nA forma presencial permite inibir a apresentação de propostas insustentáveis que atrasariam os procedimentos da modalidade eletrônica e aumentariam seus custos. A dispensa de licitação, no presente caso, está fundamentada no art.75, inc. II, da Lei 14.133 de 2021, nova Lei de Licitações que dispõe: \nII - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; \nO Decreto 12.343/2024 atualizou os valores para dispensa de licitação em 2025. Os novos valores são:  Outros serviços e compras (exceto engenharia): até R$ 62.725,59 \nRessalte-se que a dispensa de licitação, agora prevista no art. 75 da Lei n. 14.133/2021, notadamente quanto à hipótese do inciso II (valor reduzido) visa, em síntese, atender aos princípios da economicidade e da eficiência administrativa, evitando que os custos econômicos do processo de licitação ultrapassem os benefícios que serão alcançados com a futura contratação.",
    "processo": "18/2025",
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