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  "compra": {
    "id": 972729,
    "pncp": "34849691000114-1-000024/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA ESTUDO DE FORTALECIMENTO E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA E LOGÍSTICA DO ESTADO DE SERGIPE",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E DA CIENCIA E TECNOLOGIA",
    "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA",
    "valor_estimado": 2180000,
    "publicado_em": "2025-06-11T09:23:37.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 10,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "34849691000114",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 24,
    "atualizado_em": "2025-07-11T11:27:58.000Z",
    "informacao_complementar": "JUSTIFICATIVA TÉCNICA\nDE PREÇO, DA ESCOLHA DA CONTRATADA E DA INEXIBILIDADE\n\n\n1. DESCRIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO\n\nO OBJETO DA CONTRATAÇÃO CONSISTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PELA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS – FGV ENERGIA, COM VISTAS À REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO ESTRATÉGICO PARA DIAGNÓSTICO, AVALIAÇÃO DE VIABILIDADE E PROPOSIÇÃO DE SOLUÇÕES PARA FORTALECIMENTO E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA E LOGÍSTICA DO ESTADO DE SERGIPE. \n\nO ESTUDO CONTEMPLA ASPECTOS LOGÍSTICOS, TÉCNICOS, REGULATÓRIOS, ECONÔMICOS E AMBIENTAIS ASSOCIADOS AO TERMINAL MARÍTIMO INÁCIO BARBOSA (TMIB) E À EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE NOVO TERMINAL PORTUÁRIO. \n\n1.1 MOTIVAÇÃO\n\nO GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA (SEDETEC), DIANTE DOS AVANÇOS EM PROJETOS ESTRATÉGICOS NOS SETORES DE ÓLEO, GÁS, ENERGIA E LOGÍSTICA, IDENTIFICOU A NECESSIDADE DE PLANEJAMENTO ESTRUTURADO DA INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA E LOGÍSTICA ESTADUAL.\n\n\tA DEMANDA DECORRE DA LIMITAÇÃO ATUAL DO TERMINAL MARÍTIMO INÁCIO BARBOSA (TMIB) — PRINCIPAL ATIVO PORTUÁRIO DE SERGIPE — QUE ENFRENTA GARGALOS OPERACIONAIS DIANTE DO VOLUME CRESCENTE DE OPERAÇÕES RELACIONADAS AO DESCOMISSIONAMENTO DE PLATAFORMAS, À CHEGADA DO PROJETO SERGIPE ÁGUAS PROFUNDAS (SEAP) E ÀS NOVAS DEMANDAS POR APOIO LOGÍSTICO EM CADEIAS EMERGENTES COMO O HIDROGÊNIO VERDE, FERTILIZANTES, EÓLICA OFFSHORE E AGRONEGÓCIO.\n\n\tASSIM, JUSTIFICA-SE A ELABORAÇÃO DE UM ESTUDO TÉCNICO ESPECIALIZADO VOLTADO PARA O DIAGNÓSTICO DAS DEMANDAS ATUAIS E POTENCIAIS DO MERCADO PORTUÁRIO-LOGÍSTICO DE SERGIPE, AVALIAÇÃO DA VIABILIDADE DE AMPLIAÇÃO DO TMIB E ESTUDO DE ALTERNATIVAS PARA IMPLANTAÇÃO DE NOVO TERMINAL PORTUÁRIO. A INICIATIVA TAMBÉM CONTEMPLA A ANÁLISE DE MARCOS REGULATÓRIOS, PROJEÇÕES DE INVESTIMENTO E ESTRATÉGIAS PARA ATRAÇÃO DE CAPITAL PRIVADO, ALINHADAS À TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E À NOVA ECONOMIA DE BAIXO CARBONO.\n\n\tESSA CONTRATAÇÃO É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR QUE SERGIPE NÃO PERCA OPORTUNIDADES LOGÍSTICAS E ECONÔMICAS E PARA CONSOLIDAR SUA POSIÇÃO COMO HUB ESTRATÉGICO NO NORDESTE, INTEGRANDO SETORES TRADICIONAIS E NOVAS CADEIAS ENERGÉTICA.\n\n\n1.2 PRINCIPAIS ENTREGAS\n\n    • RELATÓRIO DO PLANO DE TRABALHO;\n    • DIAGNÓSTICO DAS ATIVIDADES DO TMIB;\n    • ANÁLISE DO POTENCIAL DE NOVAS OPERAÇÕES LOGÍSTICAS;\n    • ESTUDO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E INCENTIVOS POSSÍVEIS;\n    • AVALIAÇÃO DE VIABILIDADE DE INVESTIMENTOS NO TMIB;\n    • ESTUDO DE ALTERNATIVAS PARA UM NOVO TERMINAL PORTUÁRIO;\n    • RELATÓRIO FINAL CONSOLIDADO.\n      \n      PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 MESES.\n      VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 2.180.000,00\n\n\n1.2.1 ESTRUTURA METODOLÓGICA DO PROJETO: ETAPAS INTERDEPENDENTES E ALINHADAS AO CICLO DE PLANEJAMENTO\n\nO ESCOPO DO PROJETO FOI ESTRUTURADO EM SEIS ETAPAS SEQUENCIAIS E INTEGRADAS, REFLETINDO UMA LÓGICA METODOLÓGICA QUE PARTE DO PLANEJAMENTO DETALHADO E CULMINA NA ENTREGA DE SUBSÍDIOS ESTRATÉGICOS PARA A TOMADA DE DECISÃO GOVERNAMENTAL. A ETAPA 1 ESTABELECE O PLANO DE TRABALHO, QUE FUNCIONARÁ COMO BASE ORIENTADORA DE TODO O PROCESSO, COM DEFINIÇÃO CLARA DE RESPONSABILIDADES, PRAZOS, ENTREGAS E CANAIS DE COMUNICAÇÃO. A PARTIR DESSA FUNDAÇÃO, AS ETAPAS SEGUINTES AVANÇAM EM PROFUNDIDADE ANALÍTICA: INICIANDO COM O DIAGNÓSTICO DAS CONDIÇÕES ATUAIS DO TERMINAL PORTUÁRIO INÁCIO BARBOSA E DA LOGÍSTICA REGIONAL (ETAPA 2), PASSANDO PELA ANÁLISE REGULATÓRIA E DE INCENTIVOS (ETAPA 3), PELA VIABILIDADE DE EXPANSÃO DO TERMINAL (ETAPA 4), ATÉ O ESTUDO PROSPECTIVO PARA IMPLANTAÇÃO DE NOVO TERMINAL PORTUÁRIO (ETAPA 5). A ETAPA 6, POR SUA VEZ, CONSOLIDA OS ACHADOS EM UM RELATÓRIO FINAL INTEGRADO. ESSE ENCADEAMENTO GARANTE A COERÊNCIA DAS ANÁLISES E A EFETIVA APLICABILIDADE DOS RESULTADOS À POLÍTICA PÚBLICA PORTUÁRIA E LOGÍSTICA DE SERGIPE.\n\n1.2.2 PRODUTOS TÉCNICOS ESTRUTURADOS E ORIENTADOS À TOMADA DE DECISÃO\n\nOS PRODUTOS DEFINIDOS ESTÃO DIRETAMENTE VINCULADOS ÀS ETAPAS DO ESCOPO E FORAM PLANEJADOS PARA ATENDER TANTO À NECESSIDADE DE APROFUNDAMENTO TÉCNICO QUANTO À DE COMUNICAÇÃO CLARA DOS RESULTADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CADA ETAPA GERA UM RELATÓRIO TÉCNICO ESPECÍFICO, PRECEDIDO POR VERSÕES PRELIMINARES PARA ANÁLISE E VALIDAÇÃO DA SEDETEC, GARANTINDO CONTROLE DE QUALIDADE, ADERÊNCIA AO ESCOPO E ALINHAMENTO CONTÍNUO. ENTRE OS PRODUTOS DESTACAM-SE: O PLANO DE TRABALHO (PRODUTO 1), OS DIAGNÓSTICOS SOBRE O TMIB E POTENCIAIS LOGÍSTICOS (PRODUTOS 2 E 3), O ESTUDO REGULATÓRIO COM PROPOSTAS DE INCENTIVO (PRODUTO 4), A ANÁLISE DE VIABILIDADE DE EXPANSÃO DO TERMINAL (PRODUTO 5) E O ESTUDO DE ALTERNATIVAS LOCACIONAIS PARA NOVO TERMINAL (PRODUTO 6), ALÉM DE UM RELATÓRIO FINAL CONSOLIDADO (PRODUTO 7). ESSA ORGANIZAÇÃO PROMOVE RASTREABILIDADE TÉCNICA, FACILITA A INTERLOCUÇÃO COM STAKEHOLDERS ESTRATÉGICOS E CONTRIBUI PARA O PROCESSO DECISÓRIO DE FORMA FUNDAMENTADA E TRANSPARENTE.",
    "processo": "IN0001/2025",
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