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    "id": 972739,
    "pncp": "03575875000100-1-000077/2025",
    "objeto": "Constitui objeto de INEXIGIBILIDADE a Contratação de empresa especializada em Serviços de Segurança e Medicina do Trabalho para elaborar o Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional- PCMSO, Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade - LTIP, Análise Ergonômica do Trabalho (AET), Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP; Exames Médicos Ocupacionais Admissionais e Demissionais do PCMSO (ASO), Serviços de Gestão em Saúde e Segurança do Trabalho – SST; Perícias Médicas (Exceto Judicial); Exames Complementares; Exames LABORATORIAIS; NR 1,5, 6, 10, 11, 12, 17, 18, 20, 26, 31, 32, 33, 35, 38, Treinamento em Primeiros Socorros (LEI LUCAS); Treinamento em Brigada de Incêndio e Treinamento CIPAA; Treinamento de Acordo com as Normas Regulamentadoras (NR), conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.",
    "uf": "MS",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE IVINHEMA",
    "unidade": "MUNICIPIO DE IVINHEMA",
    "valor_estimado": 707126.76,
    "publicado_em": "2025-06-11T09:28:13.000Z",
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    "amparo_legal_codigo": 9,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Ivinhema",
    "municipio_ibge": "5004700",
    "orgao_cnpj": "03575875000100",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 77,
    "atualizado_em": "2025-06-11T09:28:13.000Z",
    "informacao_complementar": "Constitui objeto de INEXIGIBILIDADE a Contratação de empresa especializada em Serviços de Segurança e Medicina do Trabalho para elaborar o Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional- PCMSO, Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade - LTIP, Análise Ergonômica do Trabalho (AET), Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP; Exames Médicos Ocupacionais Admissionais e Demissionais do PCMSO (ASO), Serviços de Gestão em Saúde e Segurança do Trabalho – SST; Perícias Médicas (Exceto Judicial); Exames Complementares; Exames LABORATORIAIS; NR 1,5, 6, 10, 11, 12, 17, 18, 20, 26, 31, 32, 33, 35, 38, Treinamento em Primeiros Socorros (LEI LUCAS); Treinamento em Brigada de Incêndio e Treinamento CIPAA; Treinamento de Acordo com as Normas Regulamentadoras (NR), conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.",
    "processo": "17",
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