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  "compra": {
    "id": 972830,
    "pncp": "13128780004601-1-000002/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, QUAL SEJA, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL, VISANDO A INSCRIÇÃO DE 02 (DOIS) SERVIDORES NO “COMPOL 2025 – CONGRESSO DE COMUNICAÇÃO POLÍTICA E INSTITUCIONAL”, QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 24, 25 E 26 DE JUNHO VINCULADA AO “SUMMIT CIDADES”, NO CENTRO SUL – CENTRO DE CONVENÇÕES DE FLORIANÓPOLIS/SC, EM ATENDIMENTO AO GABINETE DA PREFEITA E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ARACAJU",
    "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO",
    "valor_estimado": 1099.8,
    "publicado_em": "2025-06-11T10:12:54.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 13,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "13128780004601",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 2,
    "atualizado_em": "2025-06-11T10:12:54.000Z",
    "informacao_complementar": "CONSIDERANDO QUE O COMPOL 2025 – CONGRESSO DE COMUNICAÇÃO POLÍTICA E INSTITUCIONAL, CONFIGURA-SE COMO O PRINCIPAL EVENTO NACIONAL ESPECIALIZADO NAS TENDÊNCIAS, ESTRATÉGIAS E INOVAÇÕES APLICADAS À COMUNICAÇÃO NO SETOR PÚBLICO. REALIZADO ANUALMENTE DENTRO DO SUMMIT CIDADES, O COMPOL REÚNE RENOMADOS ESPECIALISTAS, GESTORES PÚBLICOS, JORNALISTAS, ESTRATEGISTAS E ACADÊMICOS, SENDO RECONHECIDO COMO REFERÊNCIA NA DISCUSSÃO DOS DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS DA COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL;\n\nCONSIDERANDO QUE A INSCRIÇÃO NO COMPOL 2025 ESTÁ VINCULADA EXCLUSIVAMENTE AO INGRESSO DO SUMMIT CIDADES 2025, NÃO SENDO POSSÍVEL SUA AQUISIÇÃO DE FORMA SEPARADA OU POR OUTRO FORNECEDOR. DESSA FORMA, A PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES NO EVENTO SOMENTE PODE OCORRER MEDIANTE A CONTRATAÇÃO DIRETA DA ORGANIZAÇÃO RESPONSÁVEL FEPESE – FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SÓCIO-ECONÔMICAS, O QUE CONFIGURA A INEXIGIBILIDADE POR INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 74, INCISO III, DA LEI Nº 14.133/2021, QUE PERMITE A CONTRATAÇÃO DE CURSOS, CONGRESSOS E EVENTOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PROMOVIDOS POR ENTIDADE RECONHECIDA COMO REFERÊNCIA NO RESPECTIVO SETOR;\n\nCONSIDERANDO A PROGRAMAÇÃO DO EVENTO É COMPOSTA POR PALESTRAS, PAINÉIS E WORKSHOPS DINÂMICOS E INTERATIVOS, CONDUZIDOS POR PROFISSIONAIS DE DESTAQUE NO CENÁRIO NACIONAL. DENTRE OS TEMAS QUE SERÃO ABORDADOS NA EDIÇÃO DE 2025, DESTACAM-SE MARKETING POLÍTICO, GESTÃO DE CRISES, ASSESSORIA DE IMPRENSA, ENGAJAMENTO DIGITAL, NOVAS TECNOLOGIAS E APRESENTAÇÃO DE CASES DE SUCESSO EM COMUNICAÇÃO PÚBLICA. ESSES CONTEÚDOS SÃO FUNDAMENTAIS PARA A CONSTANTE ATUALIZAÇÃO DOS SERVIDORES QUE ATUAM NAS ÁREAS DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, GARANTINDO A MELHORIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO;\n\nCONSIDERANDO QUE A CAPACITAÇÃO PROPORCIONADA PELO COMPOL 2025 É ESTRATÉGICA PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJETIVOS INSTITUCIONAIS DE APRIMORAMENTO DA COMUNICAÇÃO PÚBLICA, GARANTINDO MAIS EFICIÊNCIA, INOVAÇÃO E EFETIVIDADE NA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES E SERVIÇOS AO CIDADÃO;\n\nCONSIDERANDO AINDA QUE O SERVIÇO DE TREINAMENTO É INTELECTUAL, NÃO PASSÍVEL, PORTANTO, DE DEFINIÇÃO, COMPARAÇÃO E JULGAMENTO OBJETIVO. A ADMINISTRAÇÃO DEVE CONTRATAR AQUELE QUE MELHOR ATENDE À SUA NECESSIDADE, INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA DO FORNECEDOR E, NESSE CASO, AINDA SERÁ O MAIS VANTAJOSO, TAMBÉM, NO QUESITO FINANCEIRO;",
    "processo": "IN0002/2025",
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