{
  "compra": {
    "id": 972832,
    "pncp": "13128780004601-1-000003/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, QUAL SEJA, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL, VISANDO A INSCRIÇÃO DE 01 (UMA) SERVIDORA NO “12º CONGRESSO INTERNACIONAL DE COMPLIANCE, QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 10, 11 E 12 DE JUNHO DE 2025, NA CIDADE SÃO PAULO”, EM ATENDIMENTO AO GABINETE DA PREFEITA E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ARACAJU",
    "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO",
    "valor_estimado": 3870,
    "publicado_em": "2025-06-11T10:14:00.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 13,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "13128780004601",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 3,
    "atualizado_em": "2025-06-11T10:14:00.000Z",
    "informacao_complementar": "CONSIDERANDO QUE O “12º CONGRESSO INTERNACIONAL DE COMPLIANCE” É ATUALMENTE UM DOS MAIS RELEVANTES E RECONHECIDOS EVENTOS DO BRASIL NAS ÁREAS DE INTEGRIDADE, ÉTICA E CONFORMIDADE, REUNINDO ESPECIALISTAS, AUTORIDADES PÚBLICAS, ACADÊMICOS E PROFISSIONAIS DOS SETORES PÚBLICO E PRIVADO PARA DEBATER PRÁTICAS E SOLUÇÕES VOLTADAS À PREVENÇÃO DE RISCOS, COMBATE À CORRUPÇÃO E PROMOÇÃO DA GOVERNANÇA NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS. \n\nCONSIDERANDO QUE O CONGRESSO TRARÁ IMPORTANTES CONTRIBUIÇÕES PARA A FORMAÇÃO CONTINUADA DA CONSULTORA EXTRAORDINÁRIA PARA ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS: ALANA DANIELLY VASCONCELOS, VINCULADA AO GABINETE DA PREFEITA. TRAZENDO CONHECIMENTO TÉCNICO ABRANGENTE SOBRE COMO UTILIZAR AS DIVERSAS FERRAMENTAS QUE SERÃO ABORDADAS NO CONGRESSO, FORTALECENDO AS PRÁTICAS QUE ENVOLVEM GOVERNANÇA MUNICIPAL DA PREFEITURA DE ARACAJU;\n\nCONSIDERANDO QUE, EM FACE DOS DESAFIOS ATUAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A PARTICIPAÇÃO NO CONGRESSO PROPORCIONARÁ À SERVIDORA ACESSO A CONTEÚDOS ATUALIZADOS, ESTUDOS DE CASO, EXPERIÊNCIAS PRÁTICAS E TENDÊNCIAS EM COMPLIANCE, CONTRIBUINDO DIRETAMENTE PARA O DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS TÉCNICAS E GERENCIAIS, ESSENCIAIS À SUA FUNÇÃO E ÀS AÇÕES DE CONSULTORIA, ALINHANDO SUAS PRÁTICAS ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;\n\nCONSIDERANDO O EVENTO É ALTAMENTE RECOMENDADO POR SUA CURADORIA TÉCNICA, PELA PRESENÇA DE PALESTRANTES RENOMADOS NACIONAL E INTERNACIONALMENTE, E PELO HISTÓRICO DE SERIEDADE E QUALIDADE EM SUAS EDIÇÕES ANTERIORES, QUE COMPROVA SUA RELEVÂNCIA NO CENÁRIO NACIONAL;\n\nCONSIDERANDO QUE O INVESTIMENTO NA FORMAÇÃO EM COMPLIANCE É ESTRATÉGICO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PROMOVENDO PROGRAMAS DE INTEGRIDADE, CONTROLES INTERNOS EFICAZES, E A CONSOLIDAÇÃO DE UMA CULTURA ORGANIZACIONAL BASEADA NA ÉTICA, LEGALIDADE E EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS. A ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS, BASEADAS NO CONHECIMENTO COMPARTILHADO NO CONGRESSO, PODE RESULTAR EM GANHOS SIGNIFICATIVOS DE EFICIÊNCIA, REDUÇÃO DE RISCOS E MAIOR TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA;",
    "processo": "IN0001/2025",
    "prazos": {
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    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/13128780004601/2025/3"
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  "documentos": [],
  "regime": {
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    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 461
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