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    "id": 97355,
    "pncp": "13069562000133-1-000008/2026",
    "objeto": "Contratação de serviços técnicos especializados de gestão para assessoramento e consultoria ao Setor de Compras e à Gestão e Fiscalização de Contratos do Poder Legislativo, de natureza predominantemente intelectual e continuada, visando: apoiar a governança das contratações; padronizar artefatos, rotinas e controles do processo de compras; estruturar e aperfeiçoar a gestão e a fiscalização contratual; capacitar servidores; e implantar indicadores de desempenho e gestão de riscos, sem prática de atos decisórios típicos da Administração (ato administrativo, julgamento, atesto, aplicação de sanções, assinatura ou ordenação de despesa), que permanecem exclusivamente com os agentes públicos designados.",
    "uf": "BA",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "VALENCA-CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES",
    "unidade": "Câmara Municipal de Valença",
    "valor_estimado": 87600,
    "publicado_em": "2026-01-14T10:30:30.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Valença",
    "municipio_ibge": "2932903",
    "orgao_cnpj": "13069562000133",
    "ano_compra": 2026,
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    "atualizado_em": "2026-01-14T10:30:30.000Z",
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