{
  "compra": {
    "id": 975037,
    "pncp": "13128780004431-1-000055/2025",
    "objeto": "AQUISIÇÃO DE FÓRMULAS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES NÃO PADRONIZADOS DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, SOB A FORMA DE REGISTRO DE PREÇOS.",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Pregão - Eletrônico",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ARACAJU",
    "unidade": "SEPLOG-Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju-SE",
    "valor_estimado": 1872441.4,
    "publicado_em": "2025-06-10T11:21:28.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-06-11T08:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-06-26T09:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 1,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
    "modalidade_id": 6,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "13128780004431",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 55,
    "atualizado_em": "2025-06-10T11:21:28.000Z",
    "informacao_complementar": "- CONSIDERANDO AS FREQUENTES DECISÕES JUDICIAIS CONTRA ESTA MUNICIPALIDADE;\n- CONSIDERANDO QUE OS PRODUTOS DEMANDADOS EM SUA MAIORIA NÃO SÃO PADRONIZADOS PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU;\n- CONSIDERANDO QUE A NECESSIDADE DE ESPECIFICAR MARCAS É DE ACORDO COM O QUADRO CLÍNICO DO PACIENTE DESCRITO NAS DECISÕES JUDICIAIS, ONDE ALGUNS DELES APRESENTAM NECESSIDADES NUTRICIONAIS ESPECÍFICAS. DESSE MODO, AS AQUISIÇÕES DEVERÃO SER REALIZADAS COM BASE NO PRODUTO DE REFERÊNCIA.\n- CONSIDERANDO QUE OS PRODUTOS DEVEM SER FORNECIDOS AOS USUÁRIOS IMEDIATAMENTE APÓS A INTIMAÇÃO JUDICIAL;\n- CONSIDERANDO QUE PARA CUMPRIMENTO DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO NECESSITAMOS DE UMA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS EM VIGÊNCIA;\n- CONSIDERANDO A PROXIMIDADE DO FIM DA VIGÊNCIA DA ARP 020/2024 E ALGUNS ITENS RESTARAM DESERTOS E FRACASSADOS NO PE Nº 68/2023.\n- CONSIDERANDO QUE ESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SE DESTINA AO ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS, A AUSÊNCIA DE QUANTIDADE MÍNIMA PARA DETERMINADOS ITENS JUSTIFICA-SE PELO CARÁTER IMPREVISÍVEL E INDIVIDUALIZADO DESSAS REQUISIÇÕES. ALGUNS ITENS ATENDEM A APENAS UM PACIENTE, PODENDO HAVER INTERRUPÇÃO DO USO POR ALTA MÉDICA, MUDANÇA DE PRESCRIÇÃO OU ÓBITO. DESSA FORMA, A DEFINIÇÃO DE QUANTITATIVO MÍNIMO SE TORNA INVIÁVEL, POIS NÃO REFLETE A REALIDADE VARIÁVEL E EVENTUAL DESSAS DEMANDAS, QUE SÃO CONDICIONADAS À EVOLUÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS E AO ESTADO CLÍNICO DO PACIENTE.\n- JUSTIFICAMOS A NECESSIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DESSES PRODUTOS, VISANDO O CUMPRIMENTO DAS DECISÕES JUDICIAIS NO PRAZO EXEQUÍVEL.",
    "processo": "PE0038/2025",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2025-06-11T08:00:00.000Z",
      "proposta_ate": "2025-06-26T09:00:00.000Z",
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      "impugnacao_ate": "2025-06-23",
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/13128780004431/2025/55"
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  "documentos": [],
  "regime": {
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    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 462
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  "prazos": {
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    "proposta_aberta": false,
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    "estimado": true,
    "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": null
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