{
  "compra": {
    "id": 976212,
    "pncp": "45395704000149-1-000514/2025",
    "objeto": "Contratação de empresa (pessoa jurídica) com experiência para prestação de serviço de acompanhamento e monitoramento dos processos e projetos contemplados por meio de editais, incluindo conferência de relatórios de execução cultural em consonância com as propostas apresentadas, avaliações de resultados alcançados e conformidade com as regras dos editais, planilhas em excel e outras tarefas afins, objetivando apoiar a execução de ações finalísticas previstas no artigo 14, inciso V do Decreto nº 11.740/2023 que regulamenta a Lei 14.399/2022, de 8 de julho de 2022, que institui a “Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura” - PNAB.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDACAO CULTURAL CASSIANO RICARDO",
    "unidade": "FUNDAÇÃO CULTURAL CASSIANO RICARDO",
    "valor_estimado": 62000,
    "publicado_em": "2025-06-10T09:02:36.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-06-10T08:58:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-06-12T08:58:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 45,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, XV",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "São José dos Campos",
    "municipio_ibge": "3549904",
    "orgao_cnpj": "45395704000149",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 514,
    "atualizado_em": "2026-01-27T16:58:26.000Z",
    "informacao_complementar": "Esta Contratação de acompanhamento e monitoramento dos processos e projetos contemplados por meio de editais, incluindo conferência de relatórios de execução cultural em consonância com as propostas apresentadas, avaliações de resultados alcançados e conformidade com as regras dos editais, planilhas em excel e outras tarefas afins, conforme orientações e coordenação do responsável da equipe de coordenação do processo, objetivando apoiar a execução de ações finalísticas previstas no artigo 14, inciso V do Decreto nº 11.740/2023 que regulamenta a Lei 14.399/2022, de 8 de julho de 2022, que institui a “Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura”-PNAB e conforme determinado na Meta/Ação – Custo Operacional 5% do PAAR – Plano Anual  de Aplicação dos Recursos da referida LEI. Ação baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil, bem como garantir a isonomia e operacionalização das especialidades que tratam a referida Lei.\r\n\r\nA contratação visa garantir a lisura do processo, atender todas as demandas, regramentos gerados pelos diversos editais em andamento e a serem desenvolvidos ao longo do ano, envolvendo atividades de trabalho diferenciadas e específicas, inexistindo tais funções com essas especificidades no quadro de colaboradores da instituição.",
    "processo": "498/2025",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2025-06-10T08:58:00.000Z",
      "proposta_ate": "2025-06-12T08:58:00.000Z",
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": "2025-06-09",
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/45395704000149/2025/514"
  },
  "documentos": [],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 462
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": "2025-06-10T08:58:00.000Z",
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    "proposta_aberta": false,
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    "estimado": true,
    "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": null
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}