{
  "compra": {
    "id": 976478,
    "pncp": "11718406000120-1-000079/2025",
    "objeto": "AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (OMALIZUMABE 150 MG/ML  XOLAIR ® 150MG) DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
    "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE",
    "valor_estimado": 21334.98,
    "publicado_em": "2025-06-10T09:41:32.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-06-16T17:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-06-16T17:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 38,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "11718406000120",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 79,
    "atualizado_em": "2025-06-10T09:41:32.000Z",
    "informacao_complementar": "CONSIDERANDO AS FREQÜENTES DECISÕES JUDICIAIS CONTRA ESTA MUNICIPALIDADE;              \nCONSIDERANDO A PRESCRIÇÃO MÉDICA EMITIDA PELO DR. SÉRGIO LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS (CRM/SE 2836), PARA O TRATAMENTO DE URTICÁRIA (CID L50 );             \n CONSIDERANDO QUE OS PRODUTOS DEMANDADOS EM SUA IMENSA MAIORIA NÃO SÃO PADRONIZADOS PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU;             \n CONSIDERANDO QUE OS PRODUTOS DEVEM SER FORNECIDOS AOS USUÁRIOS IMEDIATAMENTE APÓS A INTIMAÇÃO JUDICIAL;  \nCONSIDERANDO QUE O OBJETO EM QUESTÃO SERÁ DE USO CONTÍNUO; \n CONSIDERANDO O ANDAMENTO DO MEMORANDO Nº 21.965/2025 QUE TRATA SOBRE O PROCESSO LICITATÓRIO PARA REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS PARA CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS;                        \n JUSTIFICAMOS A NECESSIDADE DA COMPRA EMERGENCIAL, VISANDO O CUMPRIMENTO DAS DECISÕES JUDICIAIS NO PRAZO EXEQÜÍVEL.",
    "processo": "DI0456/2025",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2025-06-16T17:00:00.000Z",
      "proposta_ate": "2025-06-16T17:00:00.000Z",
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      "impugnacao_ate": "2025-06-11",
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      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/11718406000120/2025/79"
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  "regime": {
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    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 461
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  "prazos": {
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    "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
    "feriados": "nacionais",
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