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  "compra": {
    "id": 976537,
    "pncp": "98671597000109-1-000200/2025",
    "objeto": "ALIMENTOS",
    "uf": "RS",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE VERANOPOLIS",
    "unidade": "Prefeitura Municipal de Veranópolis",
    "valor_estimado": 2190,
    "publicado_em": "2025-06-10T09:49:02.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Veranópolis",
    "municipio_ibge": "4322806",
    "orgao_cnpj": "98671597000109",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 200,
    "atualizado_em": "2025-06-10T09:49:02.000Z",
    "informacao_complementar": "Compra de refeições prontas (almoço e janta) acondicionadas em embalagem própria para transporte tipo marmita a serem fornecidas conforme a necessidade dos serviços da Secretaria de Desenvolvimento Social, com base no benefício eventual concedido por meio da Lei Municipal nº 8.166 de 2023 e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que determina a abordagem social e acompanhamento de pessoas em situação de rua, desabrigadas, desalojadas, em situação de risco ou de imigração, bem como usuárias de álcool e outras drogas. O fornecimento de alimentação a famílias ou indivíduos em situação de risco ou de vulnerabilidade social visa à manutenção cotidiana de condições mínimas de sobrevivência digna, garantindo um direito humano básico, tendo em vista que a segurança alimentar em situações de vulnerabilidade social é um dos eixos fundamentais das políticas públicas de proteção social no Brasil. Ela garante que todas as pessoas possam ter acesso a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, mesmo em contextos de pobreza, exclusão ou emergência, quando identificada tal necessidade pelas equipes dos serviços do SUAS. O fornecimento das refeições acontecerá a partir da data de emissão da Ordem de Compra/Pedido de Empenho, conforme de\r\nmanda e necessidade identificada pelos serviços da SDS e deverão conter ao menos arroz, feijão, um tipo de carne, um tipo de massa, batata frita e salada.\r\n",
    "processo": "133",
    "prazos": {
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