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  "compra": {
    "id": 977080,
    "pncp": "29331615000182-1-000010/2025",
    "objeto": "Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de natureza avançada, que consistente na análise atuarial, estudo de segregação de massas e estruturação de novas alternativas financeira, econômicas e atuariais, com o objetivo de garantir a sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Belém/PA, administrado pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belém - BELÉMPREV, conforme edital e TR",
    "uf": "PA",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM",
    "unidade": "PMPA-INSTITUTO DE PREV. SERVIDORES PÚBLICOS",
    "valor_estimado": 62700,
    "publicado_em": "2025-06-10T10:59:12.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-06-10T10:59:10.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-06-13T07:59:59.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Belém",
    "municipio_ibge": "1501402",
    "orgao_cnpj": "29331615000182",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 10,
    "atualizado_em": "2025-06-10T10:59:12.000Z",
    "informacao_complementar": "Para evitar o agravamento das contas públicas e garantir a sustentabilidade do RPPS.",
    "processo": "2025.126.200499",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2025-06-10T10:59:10.000Z",
      "proposta_ate": "2025-06-13T07:59:59.000Z",
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      "impugnacao_ate": "2025-06-10",
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      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
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      "motivo": null
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    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/29331615000182/2025/10"
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    "motivo": "acesso_individual",
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  "prazos": {
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    "feriados": "nacionais",
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