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    "id": 9773,
    "pncp": "07954480000179-1-000930/2026",
    "objeto": "Aquisição de gêneros alimentícios para os alunos da EEMTI Maria de Lourdes Oliveira, em atendimento ao PNAE.",
    "uf": "CE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "ESTADO DO CEARA",
    "unidade": "EEM MARIA DE LOURDES OLIVEIRA",
    "valor_estimado": 30558.25,
    "publicado_em": "2026-02-06T09:27:58.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Russas",
    "municipio_ibge": "2311801",
    "orgao_cnpj": "07954480000179",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 930,
    "atualizado_em": "2026-02-06T09:27:58.000Z",
    "informacao_complementar": "A contratação se faz necessária para assegurar o fornecimento regular e contínuo de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar dos alunos da EEMTI Maria de Lourdes Oliveira, garantindo o cumprimento das diretrizes do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar. Tal medida é indispensável para atender à demanda nutricional dos estudantes durante o período letivo, contribuindo para a permanência, o rendimento escolar e o bem-estar dos alunos. A aquisição será realizada por meio de cotação eletrônica, em conformidade com a Portaria nº 003/2026 (número provisório), sendo a despesa custeada pela dotação orçamentária 22100022.12.362.144.20974.14.339030.50000.0 – 28147.",
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