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    "pncp": "76105543000135-1-000020/2026",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de abrigamento, para pessoas com transtorno mental grave e persistente, com crítica prejudicada permanentemente, em situações de risco pessoal inerentes ao seu transtorno mental, após esgotadas todas as modalidades de tratamento disponíveis na rede de saúde, mantendo-se o risco para si ou para terceiros, concomitantemente à ausência de familiar\ne/ou cuidador responsável e/ou família extensa que possa efetuar o cuidado do paciente ",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS PINHAIS",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
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    "municipio": "São José dos Pinhais",
    "municipio_ibge": "4125506",
    "orgao_cnpj": "76105543000135",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 20,
    "atualizado_em": "2026-01-14T16:04:20.000Z",
    "informacao_complementar": "Pessoa com transtorno mental grave e persistente, com crítica prejudicada permanentemente, em situações de risco pessoal inerentes ao seu transtorno mental, com idade entre\n18 e 59 anos",
    "processo": "411-2025",
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