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    "id": 978504,
    "pncp": "02204196000161-1-000357/2025",
    "objeto": "DISPENSA - INCISO II DO ART. 75 LEI Nº 14.133/21",
    "uf": "GO",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ITUMBIARA",
    "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - ",
    "valor_estimado": 841.81,
    "publicado_em": "2025-06-10T15:11:59.000Z",
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    "encerramento_proposta": "2025-06-13T23:59:59.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Itumbiara",
    "municipio_ibge": "5211503",
    "orgao_cnpj": "02204196000161",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 357,
    "atualizado_em": "2025-06-10T15:11:59.000Z",
    "informacao_complementar": "VALOR QUE SE EMPENHA EM ADQUIRIR ALGUNS ITENS DE COPA E COZINHA PARA CUMPRIR AS NECESSIDADES DO ORGÃO BOLSA FAMILIA. EM ITUMBIARA, O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NÃO É UM \"ÓRGÃO\" NO SENTIDO TRADICIONAL, MAS SIM UM PROGRAMA FEDERAL GERENCIADO LOCALMENTE PELA PREFEITURA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (QUE EM ITUMBIARA É A FUNSOL - FUNDAÇÃO DE SOLIDARIEDADE), E SEUS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) E NÚCLEOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (NAS). O PAPEL DESSES ÓRGÃOS MUNICIPAIS É REALIZAR E MANTER O CADASTRO ÚNICO (CADÚNICO), QUE É A PORTA DE ENTRADA PARA O PROGRAMA, ALÉM DE OFERECER ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO ÀS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS SOBRE AS CONDICIONALIDADES E O ACESSO AOS BENEFÍCIOS. A SELEÇÃO DAS FAMÍLIAS PARA O BOLSA FAMÍLIA É FEITA PELO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME (MDS), EM NÍVEL FEDERAL, COM BASE NAS INFORMAÇÕES DO CADÚNICO.\nAG: 0376X\nC/C: 64357-2 \nCONFORME PEDIDO: 29243",
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