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  "compra": {
    "id": 978968,
    "pncp": "07954480000179-1-008513/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET (COFFEE BREAK E ALMOÇO/JANTAR) VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL- SEPA.",
    "uf": "CE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "ESTADO DO CEARA",
    "unidade": "SECRETARIA DA PROTECAO ANIMAL",
    "valor_estimado": 41541,
    "publicado_em": "2025-06-10T16:21:23.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-06-10T17:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-06-13T17:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Fortaleza",
    "municipio_ibge": "2304400",
    "orgao_cnpj": "07954480000179",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 8513,
    "atualizado_em": "2025-06-10T16:21:23.000Z",
    "informacao_complementar": "Considerando que a Secretaria da Proteção Animal – SEPA, instituída pela Lei Estadual no 18.442, de 31 de julho de 2023, tem por objetivo a promoção de ações para o bem-estar animal no Estado do Ceará e atualmente conta com aproximadamente 60 (sessenta) colaboradores, que diariamente executam atividades administrativas e de campo. Destaca-se que a secretaria promove encontros internos voltados a capacitação, integração, alinhamento e planejamento estratégico, sendo estes essenciais para o aprimoramento contínuo das competências dos servidores e para o fortalecimento do compromisso institucional com a causa da proteção e bem-estar animal.",
    "processo": "70000000373202522",
    "prazos": {
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      "impugnacao_ate": "2025-06-10",
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      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
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