{
  "compra": {
    "id": 979310,
    "pncp": "00489828000155-1-000280/2025",
    "objeto": "Contratação de serviços comuns de engenharia para revisão e atualização de projetos executivos arquitetônicos para adequação do Edifício Sede da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Poços de Caldas-MG às Normas de Acessibilidade dispostas na legislação vigente e atualizada (NBR 9050), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS",
    "unidade": "SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-MG",
    "valor_estimado": 65194.11,
    "publicado_em": "2025-06-10T17:37:59.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-06-10T17:37:58.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-06-16T07:59:59.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 18,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, I",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Belo Horizonte",
    "municipio_ibge": "3106200",
    "orgao_cnpj": "00489828000155",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 280,
    "atualizado_em": "2025-06-10T17:37:59.000Z",
    "informacao_complementar": "Valor enquadrado no inciso I do art. 75 da Lei 14133/2021",
    "processo": "10680000073202518",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2025-06-10T17:37:58.000Z",
      "proposta_ate": "2025-06-16T07:59:59.000Z",
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      "impugnacao_ate": "2025-06-11",
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00489828000155/2025/280"
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  "documentos": [],
  "regime": {
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    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 457
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": "2025-06-10T17:37:58.000Z",
    "proposta_ate": "2025-06-16T07:59:59.000Z",
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": "2025-06-11",
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": null
  }
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