{
  "compra": {
    "id": 97945,
    "pncp": "01333367000190-1-000003/2026",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSESSORIA JURÍDICA COM FOCO NA ELABORAÇÃO DE PARECERES PARA AS COMISSÕES, VISANDO ASSIM, ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS.",
    "uf": "PI",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE CAPITAO DE CAMPOS- CAMARA MUNICIPAL",
    "unidade": "MUNICIPIO DE CAPITAO DE CAMPOS- CAMARA MUNICIPAL",
    "valor_estimado": 96000,
    "publicado_em": "2026-01-14T17:58:29.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 10,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Capitão de Campos",
    "municipio_ibge": "2202406",
    "orgao_cnpj": "01333367000190",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 3,
    "atualizado_em": "2026-01-14T17:58:29.000Z",
    "informacao_complementar": null,
    "processo": "002",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01333367000190/2026/3"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 225818,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "CONTRATO.pdf",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-01-14T17:58:29.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/225818/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/225818/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 244
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}