{
  "compra": {
    "id": 979477,
    "pncp": "27780220000131-1-000044/2025",
    "objeto": "PAGAMENTO REFERENTE AO ACORDO EXTRAJUDICIAL - PROC. JUDICIAL Nº 0002531-21.2019.8.08.0026 - ITAPEMIRIM / MARATAÍZES - ES",
    "uf": "ES",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO S A A E",
    "unidade": "SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO",
    "valor_estimado": 5000,
    "publicado_em": "2025-06-10T08:46:40.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 6,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Itapemirim",
    "municipio_ibge": "3202801",
    "orgao_cnpj": "27780220000131",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 44,
    "atualizado_em": "2025-06-10T08:46:40.000Z",
    "informacao_complementar": "SAAE fora demandado por ILSEMAR FRANCISCO DOS SANTOS, nos autos do processo nº 0002531-21.2019.8.08.0026, junto ao Juízo da 1º Vara Cível da Comarca de Itapemirim/ES.Por acordo extrajudicial, firmado entre esta Autarquia e o requerente, a pagar ao Sr. I",
    "processo": "000953/2023",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/27780220000131/2025/44"
  },
  "documentos": [],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 461
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}