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    "id": 979607,
    "pncp": "04142491000166-1-000156/2025",
    "objeto": "Curso de Comunicação e Oratória”, para Membros do MPBA, com carga horária de 16 horas para cada turma, para até 24 participantes por turma, na modalidade presencial, na Sede do MPBA, em Salvador/BA.",
    "uf": "BA",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA",
    "unidade": "EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA",
    "valor_estimado": 40000,
    "publicado_em": "2025-06-10T09:46:06.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Salvador",
    "municipio_ibge": "2927408",
    "orgao_cnpj": "04142491000166",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 156,
    "atualizado_em": "2025-06-10T09:46:06.000Z",
    "informacao_complementar": "Unidade Gestora 40.101/0007 – Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF - INEX nº 027/2025",
    "processo": "19.09.45340.0014447/2025-33",
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