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    "id": 97999,
    "pncp": "47970769000104-1-000618/2025",
    "objeto": "CREDENCIAMENTO Nº 00003/2025 - CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS DE ENDOSCOPIA DIGESTIVA ALTA E COLONOSCOPIA PARA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDES AO PREÇO DE TABELA DIFERENCIADA DE PROCEDIMENTOS SUS, nos termos do artigo 79, inciso I, da Lei federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 11.748/2023",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Credenciamento",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE FRANCA",
    "unidade": "SECRETARIA MUN. DE SAÚDE",
    "valor_estimado": 1000934.7,
    "publicado_em": "2026-01-14T10:13:04.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-08-20T09:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2026-08-19T23:59:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 140,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 79, I",
    "modalidade_id": 12,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Franca",
    "municipio_ibge": "3516200",
    "orgao_cnpj": "47970769000104",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 618,
    "atualizado_em": "2026-01-14T10:13:04.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente contratação busca atender à necessidade urgente de ampliar o acesso da população aos exames diagnósticos de alta complexidade voltados à investigação de patologias gastrointestinais, especialmente o câncer colorretal e gástrico. Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) apontam que o câncer de intestino é o segundo mais frequente entre os brasileiros, ressaltando a importância da detecção precoce por meio da colonoscopia, assim como a endoscopia digestiva alta é essencial para diagnóstico de lesões no esôfago, estômago e duodeno. \nApesar da abertura de credenciamentos anteriores baseados nos valores da Tabela SUS e Tabela SUS Paulista, não houve adesão de prestadores interessados em razão dos baixos valores praticados, o que tem provocado a formação de filas e aumento no tempo de espera dos pacientes. \nA contratação de forma ampliada, com base em levantamento de preços de mercado, torna-se fundamental para a garantia do direito à saúde, permitindo à gestão municipal atender a demanda reprimida, reduzir os índices de agravos por diagnósticos tardios e ampliar a resolutividade da rede de atenção ambulatorial especializada. O serviço será prestado mediante regulação da Secretaria Municipal de Saúde, com foco na efetividade assistencial e controle por produção.",
    "processo": "07272/2025",
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